EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 155010

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário em São Luís

Ementa

Número do Contrato: 49/2023. Nº Processo: 23523.031044/2020-30. Pregão. Nº 41/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFMA. Contratado: 04.762.861/0001-68 - ENGEPROM ENGENHARIA LTDA. Objeto: A revisão contratual decorrente da alteração de legislação municipal referente retenção de ISS, conforme art. 171, VI, § 1º do RLCE 2.0, e cláusula décima ...