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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Defesa
61 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA GABAER Nº 791/GC1, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta dos Processos nº 006252/26-00.020 e nº 67000.003219/2026-89, resolve: Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SAD BRUNO HAYALLA DE ALMEI...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER Nº 792/GC1, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 00043.000080/2026-44, resolve: Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Sargento SAD RAVARDIERE VILLEGAGNON COSTA DE ANDRADE (Nr O...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA DIRAP Nº 3.235/1PC, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, incisos III e X, da Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº 67050.011319/2025-11, resolve: Art. 1º Dispensar da Função Comissionada ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Administração do Pessoal
PORTARIA - C Ex Nº 730, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 189, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954,...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante › Chefia de Gabinete
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 185, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante › Chefia de Gabinete
PORTARIA Nº 93-ARH/COLOG, DE 3 DE JUNHO DE 2026
' PORTARIA Nº 93-ARH/COLOG, DE 3 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (0520887340) EVERALDO MARONEZE DE ANDRADE, do Comando Logístico (Chefia de Material), na guarnição de Santa Maria-RS, a partir de 30 de junho de 2026, de acordo com a alí...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico
PORTARIA Nº 95-ARH/COLOG, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Coronel R/1 (0148281520) PAULO DE SOUSA BORGES, do Comando Logístico (Chefia de Material de Aviação do Exército), na guarnição de Taubaté-SP, a partir de 30 de junho de 2026, de acordo...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico
PORTARIA Nº 96-ARH/COLOG, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (1286893027) JOSÉ ALBERTO HURTADO MORON, do Comando Logístico (Chefia de Material), na guarnição de Santa Maria-RS, a partir de 30 de junho de 2026, de acordo com a alínea ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico
PORTARIA Nº 97-ARH/COLOG, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Subtenente R/1 (0194353439) MÁRCIO VALENTE SOARES, do Comando da Base de Apoio Logístico, na guarnição do Rio de Janeiro-RJ, a partir de 30 de junho de 2026, de acordo com a alínea a),...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico
PORTARIA Nº 98-ARH/COLOG, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Segundo-Sargento R/1 (0195440136) MARCIO REGO BATALHA, do Comando da Base de Apoio Logístico, na guarnição do Rio de Janeiro-RJ, a partir de 30 de junho de 2026, de acordo com a alínea...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico
PORTARIA Nº 99-ARH/COLOG, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Segundo-Sargento R/1 (0926170143) WILTON CESAR HENRIQUE DE OLIVEIRA, do Comando Logístico (Chefia de Material), na guarnição de Campo Grande-MS, a contar de 5 de junho de 2026, de acor...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico
Portaria nº 41-SSeç Benefícios Inat/Pens SVP Cmdo 12ª RM, de 14 de abril DE 2026
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0002325-58.2015.4.01.3200, pela Juíza Federal Substituta da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas,...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar
Portaria nº 65-SSeç Benefícios Inat/Pens SVP Cmdo 12ª RM, de 22 de MAIO DE 2026
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado em 25 de novembro de 2025, proferida nos autos do Processo nº 0016748-96.2010.4.01.3200, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Re...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar
PORTARIA Nº 28 REFM -SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 3 de JUNho de 2026
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/ C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: RETIFICAR a Portaria Nº 26 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 27 MAIO 2026, que concedeu a REFORMA POR INCAPACIDADE DEFINITIVA, ao 2º Sgt R/1 MARCO ANTONIO BARRETO, Prec/CP 96/1972074, ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar
PORTARIA Nº 4-SAP1.7-SVP4, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência prevista pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, combinada com a delegação de competência publicada no Aditamento Nr 14-AjG ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, resolve: CONCEDER PENS...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
PORTARIA Nº 5-SAP1.7-SVP4, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência prevista pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, combinada com a delegação de competência publicada no Aditamento Nr 14-AjG ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, resolve: CONCEDER PENS...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
PORTARIA Nº 117-SAP-1.1-SVP 4, DE 22 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
PORTARIA Nº 121-SAP-1.1-SVP 4, DE 25 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
PORTARIA Nº 124-SAP-1.1-SVP 4, DE 26 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
PORTARIA Nº 125-SAP 1.2-SVP 4, DE 29 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme o inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, Aditamento Aj G nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, art...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
PORTARIA Nº 131-SAP 1.1-SVP 4, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Cmdo 4...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
PORTARIA Nº 135-SAP 1.2-SVP 4, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento Aj G nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o Art 1º...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
PORTARIA Nº 136-SAP-1.1-SVP 4, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar