Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Defesa
8 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIAS DE 2 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 52/DGCEA_SEC, de 15 de abril de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 2.249/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Helipo...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Instituto de Cartografia Aeronáutica
ATA DA 398ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2026 Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às catorze horas e sete minutos, reuniu-se ordinariamente, de forma presencial, o Conselho de Administração da IMBEL, sob a presidência do Senhor HERTZ Pires do Nascimento, doravante denominado 'Presidente', com a presença dos Conselheiros Ricardo Rodrigues CANHACI, RIC...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Conselho de Administração
PORTARIA Nº 133/MB/MD, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Delega competência ao Diretor do Centro de Hidrografia da Marinha para assinar o convênio para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), com a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP). O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 4º da Lei Complementar nº 97, ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 405/DPC, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Altera a Portaria nº 229/2024, desta Diretoria, que renovou o credenciamento d a Empresa LATITUDE OFFSHORE CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA para ministrar curso da NORMAM-104/DPC. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso 8.2.5 do MatDoc, resolve: Art. 1º Alterar o art. 5º da Portaria nº 229/2024, desta Diretoria, ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Portos e Costas
PORTARIA Nº 360/DPC, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Altera a Portaria nº 228/2024, desta Diretoria, que credenciou a Empresa LATITUDE OFFSHORE CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA para ministrar curso da NORMAM-104/DPC. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, o uso de suas atribuições e com o fundamento no inciso 8.2.5 do MaTDoc, resolve: Art. 1º Alterar o art. 4º da Portaria nº 228/2024, desta Diretoria, publicada no Di...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Portos e Costas
PORTARIA Nº 345/DPC, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no inciso 8.2.5 do MaTDoc, resolve: Art. 1º Alterar o art. 5º da Portaria nº 186/DPC, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União (DOU),Edição 179, Seção 1, pág. 47, em 19 de setembro de 2025, conforme abaixo: Onde se lê: "Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Portos e Costas
PORTARIA DPC Nº 476, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para a Prevenção da Poluição Ambiental causada por Embarcações e Plataformas - NORMAM-401/DPC. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n o 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4 o da Lei no 9...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Portos e Costas
PORTARIA Nº 309/DPC, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Altera a Portaria nº 160/2023, desta Diretoria, que credenciou a Empresa LCT Consultoria e Treinamentos Ltda. para ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no inciso 8.2.5 do MaTDoc, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 160/DPC, desta Diretoria, publicada no ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Portos e Costas