PORTARIA Nº 345/DPC, DE 3 DE JUNHO DE 2026

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Ementa

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no inciso 8.2.5 do MaTDoc, resolve: Art. 1º Alterar o art. 5º da Portaria nº 186/DPC, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União (DOU),Edição 179, Seção 1, pág. 47, em 19 de setembro de 2025, conforme abaixo: Onde se lê: "Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de ...