PORTARIA Nº 133/MB/MD, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Delega competência ao Diretor do Centro de Hidrografia da Marinha para assinar o convênio para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), com a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP). O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 4º da Lei Complementar nº 97, ...