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segunda-feira, 8 de junho de 2026
Edição nº 104 · 4.195 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro de companhias aéreas, visando garantir a manutenção das operações do setor.
- Novas leis foram sancionadas para aprimorar a gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estabelecer deveres para conselhos de direitos da criança e do adolescente e instituir o atendimento integral pelo SUS para pacientes com dor crônica.
- O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime, com punições cumulativas para casos que resultem em danos a animais ou seres humanos.
- Resoluções do GECEX reduziram impostos de importação para bens de capital e insumos industriais, ao mesmo tempo em que aplicaram taxas antidumping sobre produtos da China, Argentina e Uruguai, com suspensão imediata de cobrança em alguns casos por interesse público.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência para contratos financeiros e realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
42 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 96/2026
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: AGROPECUARIA NG DE MIRANDA LTDA, CNPJ: 21.610.817/00...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal
EDITAL 98/2026
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6423229/2026, protocolado em 01/06/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investime...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Desenvolvimento Rural
EDITAL 97/2026
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6413470/2026, protocolado em 21/05/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investime...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.023669/2026-97. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE BRASILÉIA/AC. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 420/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização ex...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: nº 21024.008826/2022-32; ESPÉCIE: Termo de Doação nº 02/2026, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE COCALINHO/MT. OBJETO: Doação de 50 kit de irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar uma área de 500m e 50 caixa d'agua em polietieno, capacidade 500l, com ta...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.054172/2025-30. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA/MS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 174/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6281905/2026, protocolado em 22/04/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimen...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6311870/2026, protocolado em 09/03/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimen...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996309, Nº Processo: 21000018787202683, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SINDICATO RURAL DE ITANHANDU CNPJ nº 17904707000125, Objeto: Apoio à realização da 57ª Exposição Agropecuária e da 33ª Exposição Estadual de Gado Holandês de Itanhandu/MG, visando ao fortalecimento do setor agropecuário e da cadeia produ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.004662/2026-76 1. A Coordenadora-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso de suas atribuições, faz saber que, com base nos documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe, foi aplicada à empresa INTECCON COMÉRCIO DE INSTRUMENT...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 130005
Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 21000.005097/2023-11. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O presente instrumento tem como objeto PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 23/2023 por 12 (doze) meses, contemplando...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026 - UASG 130141
Nº Processo: 21000.073366/2025-34. Inexigibilidade nº 1/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prestação de serviços abrangendo todas as atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse ou termos de compromisso, a depender do caso, firmados ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 02/06/2026, ao Instrumento código 908034. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CIPO, CNPJ nº 13808936000195. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.388.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 02/...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21042.004376/2021-18. Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Pantano Grande/RS - CNPJ nº 91.342.667/0001-28. Objeto: Confo...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária
edital
NOTIFICADO: NORSUL ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, estabelecido no município de TAPES/RS, CNPJ 91.352.088/0001-66. Motivo: Impossibilidade de notificação da necessidade de encerramento formal do registro no SIPEAGRO. (SEI nº 52625808). A empresa não está mais operando no endereço registrado e o AR destinado ao proprietário voltou como "mudou-se". Processo nº 21042.004413/2023-41 Em caso de aus...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal › Coordenação Regional do 10º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 130016 Nº Processo: 21002000201202612. Objeto: Aquisição de kits de ELISA para detecção de anticorpos contra o vírus da Influenza Aviária, a fim de suprir as necessidades da unidade Diagnóstico Animal (DIA ANIMAL), por meio de compras compartilhadas, com o objetivo de atender à Rede LFDA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/06/2026 das...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Pernambuco
aviso
TERMO DE RECONHECIMENTO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS O Ministério da Agricultura e Pecuária, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, reconhece que o Programa "Protocolo LEGACY - Minasul Sustainable Coffee Protocol", sob gestão e responsabilidade da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha - MINASUL, atende aos requisitos mínimos de Boas Práti...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
aviso
TERMO DE RECONHECIMENTO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS O Ministério da Agricultura e Pecuária, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, reconhece que o Programa "Bovinos e Bubalinos de Corte (BPA)", sob gestão e responsabilidade da Embrapa Gado de Corte, atende aos requisitos mínimos de Boas Práticas Agrícolas, estabelecidos na Portaria MAPA nº 876, de 1...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
aviso
TERMO DE RECONHECIMENTO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS O Ministério da Agricultura e Pecuária, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, reconhece que o Programa "Selo ABC+", sob gestão e responsabilidade da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, atende aos requisitos mínimos de Boas Práticas Agrícolas, estabelecidos na Portaria...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para à gestão administrativa e financeira de projetos de aplicação de receitas próprias, 35004.25/0137-3-02, Partes: Embrapa e Funarbe; Objeto: alteração do prazo de vigência do instrumento originário referido no preâmbulo, conforme disposto no Plano de Trabalho; Vigência: 11/08/2025 a 11/08/2028; Data Assinatura: 02/06/2026; Si...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO - Embrapa Cód. SAIC nº 23000.26/0026-7; Doador: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa ACRE; Donatário: MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC; Objeto: Doação de Microtrator e outros equipamentos. Valor global: não se aplica; Fonte de Recursos: não se aplica; Data de Assinatura: 03.06.2026; Processo SEI: 21149.000682/2025-11; Signatários: BRUNO ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Acre › Chefia-Adjunta de Administração
extrato de compromisso
TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E O(A) ESTUDANTE HANNA CLARICE AGAPTO AMORIM. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a(o) Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Agroindústria Tropical com a...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria Tropical
Resultado de Julgamento de Licitação
A Embrapa Agropecuária Oeste comunica o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 90001/2026-(SRP), Processo Administrativo nº 21154.000104/2026-88, cujo objeto trata do Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de locação de estruturas para eventos, como tendas, pórticos, piso, balcão de credenciamento, banhe...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agropecuária Oeste
Resultado de Julgamento de Licitação
A Embrapa Agropecuária Oeste comunica o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 90001/2026-(SRP), Processo Administrativo nº 21154.000104/2026-88, cujo objeto trata do Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de locação de estruturas para eventos, como tendas, pórticos, piso, balcão de credenciamento, banhe...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agropecuária Oeste