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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.042 atos · página 43 de 127
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 19739.019235/2025-35 INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica; OUTORGANTE: União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União representada pela Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe; OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Aracaju/SE OBJETO: Regularização Fundiária cartorial e cadastral a serem executadas nos núcleos urbanos conso...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 19739.120587/2021-17 INSTRUMENTO: 1 TERMO ADITIVO (61798128) OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU, CNPJ ***28.780/0001-** OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses a vigência do cumprimento do encargo de conclusão do empreendimento habitacional, da urbanização e da regularização fundiária das ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170607
Número do Contrato: 34/2025. Nº Processo: 12600.000432/2024-16. Pregão. Nº 90030/2024. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 124, inciso ii, alínea "d" e artigo 134 da lei nº 14.133 de 1º de abril 2021, em razão...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Administração e Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 170085 Nº Processo: 10680100280202300. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução de reforma do Sistema Elétrico do Museu Casa dos Contos de Ouro Preto (2ª Parte), conforme informações contidas no Aviso de Contratação Direta, no Termo de Referência e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170050
Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 10467.100316/2022-91. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA PARAÍBA. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Suprimir 2,86% do valor inicial atualizado equivalente a r$ 44.492,0...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado da Paraíba
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 170050 Nº Processo: 10467000019202670. Objeto: Registro de Preços visando a aquisição parcelada de 12 (doze) itens de materiais de consumo (higiene e sanitização; copa, cozinha e alimentícios; e manutenção, segurança, sinalização e apoio), divididos em 3 (três) lotes, para atender às necessidades operacionais da Superintendência Regional de...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado da Paraíba
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 170207
Nº Processo: 10199.010480/2025-67. Dispensa Nº 11/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 11.655.954/0001-59 - FEDERAL TELECOM E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de telefonia móvel, em regime ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 170025
Nº Processo: 10388.000083/2026-31. Inexigibilidade Nº 332/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de i...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Maranhão
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170106
Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da cont...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170106
Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da cont...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 10768.000527/2025-82 - UASG 170114 A União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro, torna público que foi aplicada à empresa FIRE HELP - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS LTDA - CNPJ nº22.889.561/0001-26 - a penalidade de multa compensatória, no valor de R$ 197. 394,22, e de impedimento de licitar e contra...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170114
Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 10768.103968/2022-92. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 04.674.092/0003-08 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Em virtude do presente apostilamento,o valor unitário do contrato nº...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170045
Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10469.100071/2020-10. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Norte
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 243001
Número do Contrato: 05/2024. Nº do Processo: 00100.001232/2023-51. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. Objeto: retificar as informações constantes do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 05/2024, referentes ao percentual a...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.016863/2022-30. Contrato nº 01.036045.2023. Contratada: VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ nº 01.017.250/0001-05. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para promover o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao contrato principal. Solicitação de Compra nº 008181. Data da assinatura: 01/06/2026. Valor do instrumento: R$ 8.26...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
RETIFICAÇÃO - UASG 238014
No Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial da União - DOU Seção 3 de 02/06/2026, Pág. 134, referente ao Processo 44129.001807/2025-55, Contratada DEH COMÉRCIO DE PERSIANAS LTDA - CNPJ nº. 09.395.378/0001-06, onde se lê "Vigência: 29/05/2026 à 26/09/2026", leia-se "Vigência: 29/05/2026 à 25/09/2026".
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EDITAL ENAP Nº 187, DE 2 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e suas alterações, e observadas as disposições contidas na Portaria MGI Nº 7.456, de 03 de...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação Escola Nacional de Administração Pública
COMUNICADO Nº 9/2026/MIR
O Ministério da Igualdade Racial (MIR), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), no uso de suas atribuições e conforme as disposições da Portaria Interministerial MIR/MMA/MDA/MPI nº 12, de 09 de setembro de 2025, torna público o resu...
Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra
COMUNICADO Nº 10/2026/MIR
O Ministério da Igualdade Racial (MIR), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), no uso de suas atribuições e conforme as disposições da Portaria Interministerial MIR/MMA/MDA/MPI nº 12, de 09 de setembro de 2025, torna público o cro...
Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995215, Nº Processo: 21290000562202652, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ALVO ASSOCIACAO CULTURAL CNPJ nº 07636166000148, Objeto: Promover a igualdade racial através de ações formativas gratuitas e eventos culturais em territórios periféricos de Porto Alegre/RS., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: ...
Ministério da Igualdade Racial › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão e Administração › Coordenação-Geral de Administração e Logística
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993596, Nº Processo: 21290000567202685, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO IDENTIDADES DO BRASIL CNPJ nº 24497849000180, Objeto: Formação de educadores para a promoção da igualdade racial com o uso de tecnologias educacionais e metodologias ativas em Pernambuco., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrap...
Ministério da Igualdade Racial › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão e Administração › Coordenação-Geral de Administração e Logística
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993490, Nº Processo: 21290000610202611, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO IDENTIDADES DO BRASIL CNPJ nº 24497849000180, Objeto: Formação de educadores para a promoção da igualdade racial com o uso de tecnologias educacionais e metodologias ativas em São Paulo., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapa...
Ministério da Igualdade Racial › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão e Administração › Coordenação-Geral de Administração e Logística
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998090, Nº Processo: 59000009123202604, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE AUTAZES CNPJ nº 04477642000137, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhamento constante no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 2.902.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 37.800,00, Valor a ser transferid...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997824, Nº Processo: 59000008926202633, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ANCHIETA CNPJ nº 83024687000122, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 605.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 223.900,00, Valor a ser transferido ou descentr...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial