Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 3 de junho de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 103 · Pág. 146
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
Ementa
PROCESSO: 19739.120587/2021-17 INSTRUMENTO: 1 TERMO ADITIVO (61798128) OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU, CNPJ ***28.780/0001-** OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses a vigência do cumprimento do encargo de conclusão do empreendimento habitacional, da urbanização e da regularização fundiária das ...
