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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 3 de junho de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 103 · Pág. 146

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosSecretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe

Ementa

PROCESSO: 19739.120587/2021-17 INSTRUMENTO: 1 TERMO ADITIVO (61798128) OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU, CNPJ ***28.780/0001-** OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses a vigência do cumprimento do encargo de conclusão do empreendimento habitacional, da urbanização e da regularização fundiária das ...