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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
778 atos · página 27 de 33
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO PORTARIA DE PESSOAL Nº 142, DE 28 DE MAIO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve: Rescindir, a contar de 28 de maio de 2026, o Contrato de Trabalho do empregado público ...
Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA DG Nº 121, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições, e no que consta do processo nº 50500.021563/2026-16, resolve: Art. 1º Designar os servidores Marcelo Cardoso Fonseca, SIAPE nº 2516035, e Lorena Cristina Martins Batista Duarte, SIAPE nº 1819649, Presidente e Secretária, respectivamente da Audiência Pública nº 11/...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres
PORTARIA SUROD Nº 33, DE 1º DE junho DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução ANTT nº 5.976, de 07 de abril de 2022 e a Resolução ANTT nº 5.977, de 07 de abril de 2022, fundamentado no que consta do processo nº 50500.005725/2025-98, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 107, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.982, de 21 de maio de 2026, resolve: DESIGNAR ALYNNE GODOIS BRITO para exercer a função comissionada e...
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 108, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.982, de 21 de maio de 2026, resolve: DESIGNAR ADRIANA MARIA FERREIRA DA SILVA para exercer a função c...
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 109, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.982, de 21 de maio de 2026, resolve: DESIGNAR VAGNER DE SOUZA LUCIANO para exercer a função comissiona...
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 110, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve: DISPENSAR JULIANA BELMIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1940489, do encargo de substitut...
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro
PORTARIAS DE PESSOAL MTUR DE 2 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 12.982, de 21 de maio de 2026, resolve: Nº 111 DESIGNAR DIOGO GONÇALVES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1522522, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executi...
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 125, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Designar WILKEN JOSÉ SOUTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1543881, para exerce...
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 126.815, de 2 de junho de 2026
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e na alínea "a" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado PAULO PICCHETTI, Diretor de Políti...
Banco Central do Brasil
DESPACHO de 2 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza a servidora KARLA SANTOS DE SA VALENTE a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de acompanhar a movimentação da obra de arte '...
Banco Central do Brasil
DESPACHO de 2 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza a servidora NATALIA ALVES DUARTE BARBOSA a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de palestrar no XIV Fórum de Lisboa, promovi...
Banco Central do Brasil
DESPACHO de 2 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do País, no período de 1º a 5 de março de 2026, concedida à servidora JULIANA MOZACHI SANDRI, por meio do despacho publicado...
Banco Central do Brasil
DESPACHO De 2 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: ALICE MARIA PESSOA CUNHA e NILTON DE ALMEIDA NARETTO, a fim de participarem do Semi...
Banco Central do Brasil
RETIFICAÇÃO
No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2026, Seção 2, página 76, que trata da autorização para afastamento do país do servidor RICARDO LUIS PAIXAO, onde se lê: "com ônus limitado", leia-se: "com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementa...
Banco Central do Brasil
PORTARIA N° 1.435, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor MARCELO PONTES VIANNA, Secretário de Integridade Privada, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União, no período de 06 a 14 de jun...
Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro
PORTARIA N° 1.362, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.104408/2026-15, resolve: DISPENSAR, a pedido, MICHELE COSTA ANDRADE da Fun...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 1.363, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Substituta, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.104408/2026-15, resolve: DESIGNAR GIANE PAUXIS TEIXEIRA ...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 1.412, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120 da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo nº 00224.100051/2026-53, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora ...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe
PORTARIA N° 1.413, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 19990, e o ...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe
PORTARIA CNMP-SG Nº 264, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2058.0003010/2026-91, resolve: Art. 1º ...
Conselho Nacional do Ministério Público › Secretaria-Geral
PORTARIA CNMP-SG Nº 260, DE 28 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6500.0003415/2026-29, resolve: Art. 1º Nomear,...
Conselho Nacional do Ministério Público › Secretaria-Geral
PORTARIA PGE Nº 37, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 924/2026-PRE-SP/M...
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral Eleitoral › Vice Procurador-Geral Eleitoral
PORTARIA PGE Nº 38, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de sete...
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral Eleitoral › Vice Procurador-Geral Eleitoral