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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
778 atos · página 23 de 33
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RETIFICAÇÃO
Processo nº 08700.004460/2026-79 No Despacho Decisório nº 95/2026/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.004460/2026-79, publicado do DOU nº 90, página 57, Seção 2, de 15 de maio de 2026, onde se lê "participar do evento European Competition Forum, de 14 a 18 de junho de 2026, em Bruxelas, Bélgica", leia-se "participar dos eventos European Competition Forum e Missão Interna...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.164, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e considerando o disposto no art. 23 da Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e con...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 1.160, DE 01 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02022.000511/2026-46, resolve: Art. 1º - Conceder pensão por...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA ICMBio N° 2.613, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O CORREGEDOR DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso da competência que lhe conferem o artigo 7º, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº. 12.258, de 25 de novembro de 2024; e considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Corregedoria
PORTARIA N° 1.794, DE 9 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE REGIONAL - 04 - SUDESTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria GM/MMA nº 901, de 21 de setembro de 2020, da Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União em 25 de agosto de 2023, Edição nº163, Seção 2, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Sudeste
PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 79, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, nos arts. 5º e 7º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comiss...
Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MME N° 53, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Nomear, a partir de 4 de junho de 2026, CARLOS JORGE PAVÃO DIAS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocomb...
Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro
Portaria SGP/ANM nº 376, de 2 de Junho de 2026
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Fica estabelecida a distribuição definitiva das lotações dos candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2), após...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Gestão de Pessoas
Portaria SGP/ANM nº 382, de 2 de Junho de 2026
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 192, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e o que consta no Processo SEI nº 48610.2087...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 191, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Exonerar a pedido,...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 193, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve: Art.1º Dispensar, no pe...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento
PORTARIA ANSN Nº 56, de 2 de JUNHO de 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR - ANSN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e a Portaria nº 95, de 22 de outubro de 2025, resolve: Art 1º Designar os servidores ALBANICI MATIAS PINTO DE OLIVEIRA e LOURENÇO OLIVIERI MEIER para atuarem, respectivamente, com...
Ministério de Minas e Energia › Autoridade Nacional de Segurança Nuclear › Gabinete
DESPACHO DE 29 MAIO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública: ...
Ministério de Minas e Energia › Autoridade Nacional de Segurança Nuclear › Gabinete
DESPACHO
Processo SEI nº 48035.001349/2026-35 O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor Crisogono de Oliveira Vasconcelos, coordenador executivo do Centro de Geociências Aplicadas (CGA), do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, viajar a Granada, Espanha, com ônus limitado, no período...
Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
PORTARIA DE PESSOAL N° 104, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351 de 1° de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.227 de 21 de outubro de 2024, e as informações que constam no Processo nº 21260.002316/2026-92, resolve: Art. 1º Design...
Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra
PORTARIA DE PESSOAL N° 103, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023 e Decreto nº 12.227 de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.002232/2026-59, resolve: Art. 1º Nomea...
Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 169, DE 27 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal; art. 167 da Lei nº 8.112, de 1990; e art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, acolhendo como fundamento deste ato o teor do Parecer nº 00006/2026/CONJUR-MPA/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho Nº 01164/2026/CONJUR-MPA/CGU/AGU, da...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 171, DE 27 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal; art. 167 da Lei nº 8.112, de 1990; e art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, acolhendo como fundamento deste ato o Parecer nº 00092/2026/CONJUR-MPA/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura,...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 168, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agos...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA SE/MPO Nº 211, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, parágrafos 1º e 2º, do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017 e pelo § 1º do art. 3º da Resolução COFIEX/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes suplentes da Comissão de...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MPO Nº 211, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 03101.100103/2023-23, resolve: Designar a servidora FLÁVIA SILVEIRA DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 1007529, para exercer o encargo de subs...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Executiva
DESPACHO
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO o afastamento d...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Executiva
PORTARIA SMA/MPO N° 302, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.0000397/2026-37, resolve: Art. 1º Designar ACSA RODRIGUES FERREIRA ...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos