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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Legislativo
11 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO de termo ADITIVO
Processo 1.144.263/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/247.1 - firmado com a ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD. CNPJ n. 00.474.973/0001-62. OBJETO: Execução pública de obras musicais, líteromusicais e de fonogramas por emissora de televisão, emissora de rádio e plataforma web. AMPARO LEGAL: Inciso II, do art. 57 da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: ...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Material e Patrimônio › Coordenação de Contratos
EXTRATO DE apostilamento
Processo 212523/20021. ESPÉCIE: Contrato nº 2024/024.3- firmado com a REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI. CNPJ n. 37.381.902/0001-25. OBJETO: prestação de serviços de formação técnico-profissional metódica de adolescentes aprendizes, por entidade sem fins lucrativos (ESFL), com atividades teóricas a serem realizadas em local(is) a ser(em)...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Material e Patrimônio › Coordenação de Contratos
EDITAL Nº 6 - CD/PLF, DE 2 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO ESPECIALIDADE: POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL A Câmara dos Deputados torna públicos o resultado final no procedimento de análise documental de caracterização da deficiência, a convocação para o procedimento de confirmação complementar à autodeclara...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026
OBJETO: Chamamento Público destinado ao credenciamento de leiloeiros públicos oficiais para a realização, sob demanda, de leilões voltados à alienação de bens móveis inservíveis pertencentes à Câmara dos Deputados. INÍCIO DE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO: De 03/06/2026 até o dia 17/06/2026, exclusivamente no endereço eletrônico https://www.camara.leg.br/protocolo-digital....
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90043/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 1530433/2023. , publicada no D.O.U de 30/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de implementação de sistema de ar-condicionado baseado em condicionadores de ar do tipo Splitão , envolvendo fornecimento de materiais e equipamentos, novos e para primeiro uso;...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90054/2026 - UASG 10001 Nº Processo: 956740/2025. Objeto: Fornecimento de licenças de softwares de Inteligência Artificial - IA, Midjourney e ElevenLabs, para uso na geração de imagens e síntese de voz, respectivamente, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/06/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. A...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0137. Processo: 200.007900/2026-79. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE - PR. CNPJ: 73.242.687/0001-45. Data da assinatura: 01/06/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação e Cessão de Uso de Imagem nº TD2026/0014. Processo: 200.003288/2026-65. Celebrado entre o Senado Federal (DONATÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001 e o senhor LUIZ PEDRO DE MELO CESAR (DOADOR). Modalidade: Não aplicável. Objeto: O DOADOR, concede e transfere ao DONATÁRIO a Cessão de Uso de Imagem do bem cultural. Vigência: Início: 02/06/2026 - Final: Prazo ind...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Contrato de Doação e Cessão de Uso de Imagem TD2026/0013. Processo: 200.006047/2026-78. Celebrado entre o Senado Federal (DONATÁRIO) e José Roberto Freitas (DOADOR). Data da assinatura: 27/05/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Doação e Cessão de Uso de imagem da Obra intitulada "VELHA SERTANEJA COM FILHOS". Vigência: Início: 27/05/2026 - Final: Prazo indeterminado....
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0133. Processo: 00200.006677/2026-42. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA - MG. CNPJ: 01.729.464/0001-42. Data da assinatura: 02/06/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integraç...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17/2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso da competência estabelecida no Inciso IV-A, do art. 10 do Anexo V ao Regulamento Administrativo do Senado Federal, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.006768/2025-05, resolve intimar a empresa AGIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 26.427.482/0001-54, para apre...
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