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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
77 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90014/2026 - UASG 40001 Nº Processo: 002748/2026. Objeto: Contratação de subscrições de licenças de softwares Adobe.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 03/06/2026 das 11h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Anexo 1 - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90014-2026. Entrega das Propostas: a parti...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 040003
Número do Contrato: 7/2026. Nº Processo: 03138/2021. Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n. 007/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 03138/2021. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 007/2026: a) Alterar a r...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026 - UASG 40003 Nº Processo: 04520/2025. Objeto Contratação de Serviços Gerenciados de Segurança da Informação, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do edital. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90012-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026, às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abe...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
Edital de Convocação TSE nº 1, de 29 de maio de 2026
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, no uso de suas atribuições, comunica que será realizada nova consulta pública com o objetivo de coletar sugestões para especificação da urna eletrônica a ser adquirida para as eleições futuras, a partir de 2028, nos termos descritos neste Edital. CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS 1. São obje...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90020/2026 - UASG 50001 Nº Processo: 35932/2024. Objeto: Registro de preços para fornecimento contínuo de solução Red Hat de orquestração e gerenciamento de contêineres, na modalidade subscrição, com prestação de serviços de instalação, configuração, migração, suporte técnico e treinamento.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 03/06/2026 das 09h00 às 11h59...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 039/2021; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: BRASFORT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 36.770.857/0001-38; OBJETO: a) reajuste de 4,680810%, sobre o valor dos insumos (uniformes e EPIs), com efeitos a partir de 10/11/2025; b) repactuação, com efeitos a partir de 1º/01/2026; c) revisão do...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Secretaria-Geral › Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas
EDITAL
A Secretaria de Administração do Tribunal Superior do Trabalho notifica a empresa MATOS E RANGEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.055.117/0001-45, em razão da sua não localização no endereço contratual, que está aberto prazo de 20 dias para a efetivação do pagamento da GRU, no valor de R$ 1.124,25, referente à multa aplicada nos autos do processo administrativo nº 6021629/2025-00, sob pen...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo TST nº 6009693/2026-00. Partícipes: Tribunal Superior do Trabalho - TST e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes, articulação da sociedade civil, doravante denominada COALIZÃO, cuja gestão administrativa, financeira e institucional, é exercida pela Fundação José Luiz Egydio Setúbal. Objeto: disciplinar o intercâmbio técni...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90087/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para adequação do sistema de iluminação das garagens dos andares subsolo, térreo, G1, G2 e G3 deste Tribunal e instalação de sistema de detecção e alarme de incêndio (SDAI) nestes locais GABRIELA SOARES ALVES Pregoeira (SIDE...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90051/2026 - UASG 90028 Nº Processo: 0027236-14.2025.4. Objeto: Aquisição de 20 cadeiras do tipo medalhão.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90051-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no site...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90050/2026 - UASG 90028 Nº Processo: 0004193-48.2025.4. Objeto: Fornecimento e instalação de uma plotter a jato de tinta Piezo para impressão e recorte e kit de suprimentos necessários à sua operacionalização.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.g...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90052/2026 - UASG 90028 Nº Processo: 0003620-73.2026.4. Objeto: Fornecimento e instalação de placas de acrílico em Braile e de piso tátil, através do Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0037120-11.2023.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.057.12.2023 ao Contrato nº 04.057.10.2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ Nº 59.949.362/0001-76; Contratada: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 06.698.091/0005-90; Objeto: alteração qualitativa para inclusão do endereço da Turma Regional em Campo Grande - MS,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0022121-53.2023.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.004.11.2024 ao Contrato nº 04.004.10.2024; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62; Objeto: prorrogação contratual por 18 meses a partir de 08/09/2026, com reajuste; Vigência: a partir da data de sua ass...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa SULWORK TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 07.899.023/0001-29, a sanção de advertência c/c multa compensatória no valor de R$ 13.490,57, com fundamento na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 04.054.10.2023 e artigo 87, incisos I e II, da Lei nº 8.666/1993. A penalidade, a qual foi mantida em g...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 07.447.264/0001-37, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) ano, cumulada com multa compensatória de 10% (dez por cento) do valor atualizado da parcela correspondente aos meses de maio a outubro de 2024, com fundamento nos iten...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 90029 Nº Processo: 0007444-13.2026.4. Objeto: Contratação de serviços de vigilância patrimonial para dar suporte às atividades da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, sediada em Campo Grande, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: A...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração › Subsecretaria de Material e Patrimônio › Divisão de Compras e Licitações
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão ao Convênio nº 1226966 de cessão de servidor público. CESSIONÁRIO: UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO - TRF6. CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE MINAS GERAIS. OBJETO: Rescindir unilateralmente o Convênio n° 09 - SECULT/DRH (1226966) de cessão do servidor efetivo, Sr. Rodrigo Castro Forte Cardoso, a partir do d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Eletrônico nº 90014/2026 Processo SEI 0001757-04.2026.6.04.0000. A Presidente do TRE/AM, no Pregão Eletrônico 90014/2026, decide: ADJUDICAR os itens do Pregão Eletrônico para aquisição de material de consumo - material elétrico e eletrônico. HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico. Data da Homologação: 29/5/2026, pela Presidente, Des. CARLA MARIA SANTOS...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90049/2026 - UASG 70007 Nº Processo: 20260000003591-9. Objeto: Contratação de serviço de transporte para o recolhimento das urnas eletrônicas utilizadas nas Eleições 2026.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.go...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 02/2026, firmado em 01/06/2026, com o BANCO BRADESCO S.A. (CNPJ: 60.746.948/0001-12); Objeto: O presente Termo de Compromisso tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de consignações facultativas, mediante consignação em folha de pagamento, aos(às) servidores(as) ativos(as), aposentados(as) e/ou pensionis...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º Termo de aditamento ao Contrato nº 33/2023, com a empresa CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA; (CNPJ: 33.480.104/0001-08); Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao Contrato 33/2023 a prorrogação do prazo de vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias, nos termos do processo SEI nº 0002993-59.2023.6.07.8100; Signatários: Sr. Desembargador ANGELO PASSARELI, Presiden...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90029/2026 - UASG 70023 Nº Processo: 26.0.000004348-5. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de telefonia para suprir a demanda na preparação das Eleições 2026, com garantia, conforme condições, descrições, especificações e exigências estabelecidas no Edital (SEI nº 26.0.000004348-5). Total de Itens Licitados: 4. Edital: 03/...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
edital de NOTIFICAÇÃO
Processo: 25.0.000005614-9. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás NOTIFICA, a empresa ÁGIL LTDA, CNPJ 26.427.482/0001-54, situada em local incerto e não sabido, da abertura do processo Administrativo de Aplicação de Penalidade, em razão do descumprimento das obrigações contidas nos itens 22.8, 22.9 e 22.30 da Cláusula Vigésima Segunda do Contrato TRE/GO nº 65/2024. Nos termo...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos