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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
83 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria Nº 114, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o disposto na Resolução n.º 862, de 27 de março de 2025, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 29 de maio de 2026, a Juíza de Direito FLAVIA MARTINS DE CARVALHO, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da atuação como Juíza Auxiliar no Gabinete do Mi...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n.º 105, de 21 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de maio de 2026, Seção 2, página 124, ONDE SE LÊ: "I - Nomear, em caráter efetivo, LAURO FERREIRA DOS REIS VALENÇA DE MELO, aprovado [...]", LEIA-SE: "I - Nomear, em caráter efetivo, LAURA FERREIRA DOS REIS VALENÇA DE MELO, aprovada [...]".
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
Portaria SGP Nº 101, DE 28 DE maio DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - Dispensar, a pedido, JOÃO PEDRO DEDERICHS KAPPS VIARD, Analista Judiciário, área de Apoio Especializ...
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Portaria SGP Nº 103, DE 29 DE maio DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 1º de junho de 2026, DIANA EMI YAMAUCHI, Analista Judiciário, área de Apoio Especializ...
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Portaria SGP Nº 104, DE 29 DE maio DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve: I - Dispensar, a pedido, a contar de 1º de junho d...
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Portaria SGP Nº 105, DE 1º DE junho DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - Dispensar AIDA BARBOSA DA VEIGA, Analista Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de...
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PORTARIA DG N° 117, DE 29 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, dos arts. 3º e 5º da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025, e do inciso XVII do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 04349/2022, resolve: PRORROGAR a partir de 13/06/2026, a cessão do servidor WAGNER RAM...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 266, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar: I - Euler Gomes de Morais, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, ora cedido para este Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor II, Nível...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 268, DE 29 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar Irene Barros da Costa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, ora cedida para este Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessora I,...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 278, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2022.00.000007960-5, resolve: Fica prorrogada a cessão da servidora BIANCA DO PRADO PAGOTTO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, ...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 270, DE 29 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar Ana Virgínia de Araújo Costa Batista Azevedo, Analista Judiciária, Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do G...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 282, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar: I - Marcela Maia de Araujo, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Secretaria de A...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 280, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar Antenor Borges Neto, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão ...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 267, DE 28 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Designar Antônio César da Silva Medeiros, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Polícia Judicial, para exercer a Função Comissionada de Assiste...
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PORTARIA Nº 281, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar Edilan Kelma Nascimento Sousa, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria d...
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PORTARIA STJ/GP N° 371, DE 29 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 017284/2026, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor Sérgio Henrique Lopes da Silva, matrícula S017889, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, do q...
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PORTARIA STJ/GP N° 367, DE 29 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 011883/2015, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 30 de setembro de 2026, a cessão da servidora CARLA MARIA MOREIRA SAMPAIO ZOTTMANN, matrícula S034309, para continuar a exercer o cargo em comissão...
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PORTARIA STJ/GP N° 345, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman Benjamin: I - Exonerar de cargo em comissão: LUIZ GUILHERME ...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
PORTARIA STJ/GP N° 330, DE 21 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 017031/2015, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 30 de setembro de 2026, a cessão do servidor CARLOS ORLANDO PINTO, matrícula S029801, para continuar a exercer o cargo em comissão de Chefe de Asse...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
PORTARIA STJ/GDG N° 507, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Raul Araújo: I - Dispensar de função de conf...
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Portaria STJ/GDG Nº 508, DE 2 DE junho DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar VANESSA MARÃO POLLAZZON, matrícula S076150, da função de confiança de Assessor C, código F...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG N° 510, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas: I...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG N° 511, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar DANIELLA GONÇALVES CABECEIRA, matrícula S057694, para a função de confiança de Chefe da Seção de Comunicação Social, código FC-6, do Núcleo de Relações Interinstit...
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PORTARIA STJ/GDG N° 512, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz: I - Dispensar BRUNA P...
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