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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
77 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região torna pública a REVOGAÇÃO da fase externa do Pregão Eletrônico nº 09/2026, cujo objeto é a aquisição de licenças do software GitHub Copilot, versão Business, no modelo subscrição pelo período de 12 (doze) meses, com suporte técnico e acesso contínuo às atualizações disponibilizadas pelo fabricante, nos term...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a empresa QUÂNTICA DISTRIBUIDORA E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 10.939.454/0001-86 as penalidades de multa compensatória prevista na Cláusula Décima Sexta, alínea "c" e Parágrafo Primeiro, inciso IV, alínea "f", do Contrato TRT4 nº 104/2025, e no artigo 156, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, no montante...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Quarto ao Acordo de Cooperação TRT4 n° 39/2022. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Proad nº: 2371/2022. ASSINATURA: 28/05/2026. Nº DA AQUISIÇÃO: Compra Direta 221/2022. ASSINAM: Desembargad...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa › Secretaria Administrativa › Serviço de Licitações e Contratos
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90003/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 4160/2025. , publicada no D.O.U de 11/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em seguro patrimonial para a cobertura durante o período inicial de 12 (doze) meses, prorrogável sucessivamente até o limite máximo de 10 (dez) anos dos 21 (vinte e ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
EXTRATO DE COMODATO Nº 17/2026 - UASG 080012
Nº Processo: PROAD 238/2026. Comodante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Comodatária: ***.153.678-** - SUZANA MARIA ASSUMPÇÃO SILVA. Objeto: Comodato de obras de arte ao TRT9. Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2031. Valor: sem ônus financeiro. Data de Assinatura: 01/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato 23/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Comércio Atacadista Braslimp Limpeza e Conservação Ltda., CNPJ 37.112.191/0001-93. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses a partir de 27/06/2026 e reajuste de 4,3917% a partir de 23/805/2026. Valor anual estimado atualizado contrato: R$ 3...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região › Direção-Geral › Assessoria de Licitações, Compras e Contratos
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 104/2026 - UASG 080016
Nº Processo: 0012399-45.2025.5.10.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIÃO. Contratado: 00.720.300/0001-45 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRT 10ª REGIÃO - ASDR. Objeto: Cadastramento de instituição para concessão de consignação em folha de pagamento a magistrados, servidores e pensionistas do tribunal regional do trabalho d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90015/2026 - UASG 80016 Nº Processo: 0000228-22.2026.5. Objeto: Aquisição de Toners.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-90015-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no site ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Eletrônico nº 90034/2025
Objeto: SRP para aquisição de mobiliário em madeira. Empresa Vencedora/Item/Preço registrado: Opportunity Comércio e Serviços Ltda, 14, R$ 2.132,31. Em 1º de junho de 2026. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região › Diretoria-Geral Administrativa › Secretaria de Contratações e Patrimônio
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 080002
Nº Processo: PROAD-1225/2026. Dispensa Nº 30/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ªREGIAO.Contratado: 23.887.914/0001-11 - LA XUNGA PRODUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços fotográficos institucionais, sob demanda, para a cobertura de eventos e solenidades oficiais, com fornecimento de arquivos...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 96562/2026 - UASG 80013 Nº Processo: 6562/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com atendimentos emergenciais e fornecimento de peças, nos sistemas preventivos de combate a incêndio instalados nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região.. Total de Itens Li...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região › Secretaria
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS
Extrato de doação de Bens - Proad TRT13 nº 10730/2022 - Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CNPJ-02.658.544/0001-70 e a Fundação Assitencial da Paraíba - FAP, CNPJ: 08.841.421/0001-57, instituição beneficente de assistência social de direito privado, localizada na Av. Dr. Francisco Pinto, S/N, Bodocongo, Ca...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2026 - UASG 080005 No Processo: 987/2026. Objeto: Registro de Preços objetivando a eventual aquisição de solução de Robô de Backup. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/06/2026 das 07h00 às 17h00. Endereço: Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n - Centro - João Pessoa (PB) ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 80015 Nº Processo: Proad 61/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Elevadores para atender as unidades trabalhistas do TRT 14ª Região, nos estados de Rondônia e Acre, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 2....
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 16463/2025. Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2025. Espécie: I TA. Partes: TRT, ADIMAX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e INSTITUTO ADIMAX. CNPJ: 03.887.324/0001-81 e CNPJ: 23.891.049/0001-87. Objeto: introduzir as subalíneas d.1, d.1.1 e d.1.2, na alínea d, do subtópico 2.1.1, da cláusula segunda. Fundamento: Lei 14.133/2021, art. 184. Decreto 11.531/202...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração › Coordenadoria de Contratos › Seção de Análise Contratual
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90053/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 17352/2025. , publicada no D.O.U de 24/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição e instalação de Porta Giratória Detectora de Metal PGDM e Pórtico Detector de Metal PDM, incluso o serviço de desinstalação do equipamento antigo a ser substi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Aviso de Retificação
No extrato de aviso de penalidade, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, no dia 22/05/2026, página 159, onde se lê: "penalidade de impedimento de licitar e contratar com os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal pelo prazo de 6 (seis) meses", leia-se: "penalidade de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 6 (seis) meses, no âmbito do Órgão ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio TRT19ª/SEGESP nº. 12/2026; Proad: 3662/2026; Partícipes: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80, e o MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, CNPJ: 12.332.946/0001-34; Objeto: prestação de mútua cooperação técnica e administrativa entre os convenentes, mediante cessão recíproca de servidores ou empregados públicos dos respectivos quadros; Base Legal: Resolução Administ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE DA PROPOSTA INICIAL DE METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO PARA O ANO DE 2027
CONSIDERANDO os termos da Resolução n. 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a gestão participativa e democrática, ampliando a possibilidade de magistrados, servidores, áreas técnicas relacionadas e de toda a sociedade participarem do processo de elabor...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 090024
Nº Processo: 0000584-47.2026.4.01.8001. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AC. Contratado: 11.085.188/0001-34 - IZABEL SOUKI ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de engenharia para elaboração de projeto executivo de prevenção e combate a incêndio, voltado à modernização do sistema de segurança con...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Acre
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - 0004011-59.2025.4.01.8010 O Pregoeiro da Justiça Federal - Seção Pará, designado pela Portaria Diref nº 166/2023, de 13.09.23, informa que o Diretor da Secretaria Administrativa, Edvan Guilherme Souza de Barros, homologou o resultado da licitação em epígrafe (formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Pará › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa JLM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 26.273.355/0001-48) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 10% (DEZ POR CENTO) sobre o valor do Termo de Contrato SJRJ nº 92/2025 (1404455), em face do atraso de 63 (sessenta e três) dias na entrega da totalidade do material objeto do referido Termo de Contrato, nos termos do Item...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 90016 Nº Processo: 0028844-10.2026. Objeto: Registro de preços, válido por 1 (um) ano, prorrogável por igual período, para aquisição de canecas ecológicas, em fibra de coco, conforme Anexo I (Termo de Referência). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janei...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90009/2025 Processo nº 0001297-65.2026.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na aquisição de guaritas, foi adjudicado para a empresa SB MULTICOM COMÉRCIO LTDA., pelo valor unitário de R$5.387,84. São Paulo, 1º de junho de 2026. Elis Crist...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo