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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 103 · Pág. 201

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder JudiciárioTribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração › Coordenadoria de Contratos › Seção de Análise Contratual

Ementa

PROAD nº 16463/2025. Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2025. Espécie: I TA. Partes: TRT, ADIMAX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e INSTITUTO ADIMAX. CNPJ: 03.887.324/0001-81 e CNPJ: 23.891.049/0001-87. Objeto: introduzir as subalíneas d.1, d.1.1 e d.1.2, na alínea d, do subtópico 2.1.1, da cláusula segunda. Fundamento: Lei 14.133/2021, art. 184. Decreto 11.531/202...