Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
83 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 4.660, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0009717-06.2024.4.04.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 3656/2025, publicado no DOU(2) de 03/02/2025, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ CARLOS SANTANA SILVA, matrícu...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região
ATO Nº 242, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região
ATO Nº 243, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região
ATO Nº 245, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região
ATO Nº 241, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região
ATO PRESI Nº 135, DE 19 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do PA-e SEI 0012885-25.2025.4.06.8000, resolve: I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de An...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
PORTARIA TRE-BA N° 991, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000055-52.2026.6.05.8000, resolve: Art. 1º Designar a servidora Jurema Silva de Arruda, Classe C, Padrão 13, para a fun...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA TRE-BA N° 970, DE 29 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0010510-41.2026.6.05.8141, resolve Art.1º Designar a servidora Marianna Protásio Neris Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, para a função...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA Nº 148, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0004502-20.2026.6.07.8100, resolve: Art. 1º Nomear a candidata Rebeca Biato de Carvalho, classificada em 2º lugar no Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o carg...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
PORTARIA N° 169, DE 23 DE ABRIL DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, incisos XI e XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 01660.2026-5, resolve Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LÉO MONTEIRO COSTA E SILVA, matrícula nº 10507157, no cargo de ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
PORTARIA N° 251, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012), CONSIDERANDO a realização do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e executado pelo Cen...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Recursos Humanos › Coordenadoria de Pessoal
PORTARIA PRE Nº 170, de 2 de junho de 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011037-06.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Exonerar WELLERSON RUBENS DE AMARANTE, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 434, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Ofício nº 52/2026 - TRE/CRE (0002738748), pelo qual o Corregedor Regional Eleitoral do Piauí indica alterações nas ocupações de funções comissionadas no âmbito da Corregedoria Regional Eleitoral, Considerando o Despacho nº 2702/...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
ATO PR Nº 186, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000019972-5, resolve: Art. 1º Nomear o servidor RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA, Analista Judiciár...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
ATO VPCRE Nº 30, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, uso da atribuição que lhe confere o art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000017731-4, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Jilmar Alves Machado, Analista Ju...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral
PORTARIA P/TRE-SC N° 79, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe lhe são conferidos pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), considerando o despacho do Diretor-Geral no SEI 0005077-63.2026.6.24.8000, resolve: Declara...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
PORTARIA N° 346, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno; CONSIDERANDO a Diligência 21108/2026 do Tribunal de Contas da União; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Eletrônico n.º 0005359-45.2024.6.25.8000, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contr...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
PORTARIA N° 345, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno; CONSIDERANDO a Diligência 21037/2026 do Tribunal de Contas da União; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Eletrônico n.º 0000155-20.2024.6.25.8000, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contr...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Portaria PRES/DG/SGP/COPES Nº 287, de 2 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o que consta nos autos do SEI nº 0006189-08.2026.6.27.8025, resolve: Art. 1º Designar a servidora VIVIANE TEIXEIRA DE CASTRO NEVES para exercer a função...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
PORTARIA SEG Nº 839, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0021926/2026, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito RAPHAEL NOGUEIRA KATO, matrícula N. 321.700, Analista Judiciá...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA DG/SGP nº 385, de 25 de maio de 2026
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e em cumprimento ao Acórdão n. 2150/2026-TCU-Segunda Câmara, bem como do que consta no PROAD n. 37.900/2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com p...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região › Diretoria-Geral da Administração
RESOLUÇÃO TRT5 Nº 29, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, reunido em composição plena, em sua 4ª Sessão Telepresencial deste exercício, realizada em 1º de junho de 2026, às 13h, por meio da plataforma Zoom, sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivana Magaldi, com a participação dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Suzana Inácio, Ma...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ATO TRT5 Nº 254, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, Desembargadora IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 93, II, da Constituição Federal e art. 80 da LOMAN; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 26, IX, e 137 do Regimento Interno deste Tribunal e Resolução Administrativa TRT5 nº 46/2017; CONSIDE...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ATO TRT5 Nº 255, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 7439/2026; resolve: Nomear a servidora PHLAVYA FERNANDES DE CERQUEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (CJ-02) do quadro único de pe...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região