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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
77 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023. SEI nº 0014390-06.2022.6.27.8000 (Pregão Eletrônico nº 03/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17). Contratada: ANGICO VELHO EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 07.330.029/0001-80). Objeto: prorrogação do prazo de vigência pelo período de 03/06/2026 a 02/08/2026,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90022/2026 - UASG 70005 Nº Processo: 0004936-60.2026. Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos de segurança institucional e de proteção para brigadistas, visando ao fortalecimento da Polícia Judicial e das ações de prevenção e resposta a emergências do TRE-MA. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 13/2026. Processo SEI nº 0006219-21.2026.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Capacitação de 199 servidores(as) no Curso "Eleições 2026: O que mudou com as últimas reformas, resoluções e jurisprudências", a ser realizado no período de 30 de maio de 2026 a 30 de julho de 2026, na modalidade EAD (Online), com carga horária de 40 horas/aula...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2025 (SEI nº 0016668-09.2024.6.27.8000), referente ao licenciamento de uso de software como serviço (saas) em ambiente de nuvem para atendimento multicanal (omnichannel), com chatbot incorporado e integração via api, (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2024-TRE/CE). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maran...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Compras e Licitações
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0002033-69.2026.6.12.8000 O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi aplicada à pessoa jurídica S H V INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA . - CNPJ n. 01.002.812/0001-39 (advogados: Gustavo Brígido Bezerra Cardoso, OAB/CE n. 18.031; Marcus Helton Carneiro, OAB/CE n. 20.293; Matheus Sales Barros, OAB/CE nº 44.522 e De...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Recursos Materiais - Crm › Seção de Contratos
EXTRATO de Rescisão
Processo nº 0005144-44.2020.6.13.8000; Termo de Rescisão do Contrato n° 083/2020; Contratada: SANTANA RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA.; Vigência: A partir de 1º/06/2026; Objeto: Rescisão do Contrato nº 083/2020; Valor: Não há; Classificação: Não há; PT: Não há; NE: Não há; Fundamento Legal: Art. 79, inciso II da Lei n° 8.666/93, na Cláusula Segunda, parágrafos 1º e 2º, do 5º ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATOs DE ACORDOs DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 0000224-11.2025.6.13.8175; Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2026; Contratada: Município de Medina; Vigência: 31/03/2026 a 07/07/2026; Objeto: Cooperação entre os partícipes para auxílio técnico-administrativo nos cartórios eleitorais, em car excepcional e temporário, para o atendimento presencial, em operações no Cadastro Eleitoral e ativida...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90038/2026 - UASG 70004 Nº Processo: 0012415-04.2025. Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de material permanente - mobiliários diversos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90038-2026. Entrega das Propostas: ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 70010 Nº Processo: 0020593-55.2025. Objeto: Aquisição de materiais de consumo diversos.. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160 - Gracas, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90021-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no si...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 070006
Nº Processo: 0006641-45.2026.6.18.8000. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de serviços de telefonia móvel pessoal (smp), na modalidade local (vc1) e de longa distância nacional (vc2 e vc3), e do serviço móvel à internet, por meio do fornecim...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 070006
Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 0002444-47.2026.6.18.8000. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 37.827.616/0001-40 - EASWELL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo: a) o reajuste de preços do contrato, com base na variação do inpc/ibge (3,357470%) referente ao perío...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 070006
Número do Contrato: 55/2024. Nº Processo: 0004623-51.2026.6.18.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 016.***.***-01 - JORGE MUSSA GUERRA DEMES. Objeto: Reajuste do preço pactuado no contrato n° 55/2024, passando a quantia mensal da contratação de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para R$ 2.595,31 (dois mil quin...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 070006
Número do Contrato: 65/2024. Nº Processo: 0005295-59.2026.6.18.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 18.945.601/0001-32 - READY TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.. Objeto: Conceder a repactuação do contrato n° 65/2024, motivada pela convenção coletiva de trabalho 2025/2026, que prevê o reajuste salarial, do auxílio aliment...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 070008
Número do Contrato: 54/2010. Nº Processo: 07938/2010. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: ***.744.974-** - JOSE SILVESTRE DOS SANTOS. Objeto: O prazo de vigência do contrato nº 54/2010-TRE/RN fica prorrogado por mais 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 1º de outubro de 2026, com fundamento...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
extrato de registro de preços
TRE/RR ATA37/2026; SEI 0000468-64.2026.6.23.8000; Contratada: A. C. GALVÃO JUNIOR; CNPJ: 22.407.661/0001-79; Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de aquisição de veículos tipo picapes média, cabine dupla (CD), com tração 4x4, a Diesel, conforme especificações constantes do item 1 do Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão El...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Roraima › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90024/2026 - UASG 70020 Nº Processo: 6.625/2026. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio técnico-operacional à realização das Eleições de 2026, destinados à atuação nos Cartórios Eleitorais e na sede do TRE-SC, mediante disponibilização de profissionais qualificados (Técnicos de Apoio ao Voto Informatiza...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo resolve aplicar à empresa LINDA LAI EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ 44.227.181/0001-69, as seguintes penalidades, em razão das infrações administrativas de não manutenção da proposta e de falta de entrega de documentação exigida para o Pregão Eletrônico Federal n. 90013/2025; Multa compensatória de R$ 4.237,50, equivalente a 15% do valor...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90042/2026 - UASG 70018 Nº Processo: 0036254252025. Objeto: Registro de Preços para aquisição de câmeras de vídeo tipo webcam.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90042-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90043/2026 - UASG 70018 Nº Processo: 0003431-95.2025.. Objeto: Registro de preços para a aquisição de materiais de acionamento e conexões elétricas para a manutenção predial e conservação das unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
RESULTADO DE JULGAMENTO
Pregao Eletronico nº 90006/2026 Fica homologado o processo licitatorio 0003558-26.2026.6.25.8000, referente ao Pregao 90006-2026-Eletronico, aquisicao de camisas personalizadas para eleicoes de 2026, tendo como adjudicataria(o) a(o) licitante vencedora(vencedor) do certame, conforme relatorio constante dos autos e disponivel no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Aracaju...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90015/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 14.124/2026. , publicada no D.O.U de 12/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação continuada de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar-condicionado, ventilação e exaustão de diversos Fóruns do Tribunal...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90022/2026 - UASG 80010 Nº Processo: 22.555/2026. Objeto: Registro de preços para aquisição de bicicletários de chão, quadros brancos e quadros tipo flip-chart. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marquês de São Vicente Nº 235, Bloco B, 1º Andar, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/800...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90018/2026 - UASG 80010 Nº Processo: 22.009/2026. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para substituição de vidros danificados, silicone de vedação entre vidros intactos e de vedação em manta de PVC de todo o perímetro entre a estrutura metálica e de concreto, na cobertura do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Total de Itens Licitados: 1. Edital:...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO CONCURSO nº 1/2026
O TRT da 3ª Região torna público que abrirá licitação na modalidade Concurso nº 01/2026, cujo objeto é a realização do IV Concurso de Redação "Justiça do Trabalho na Escola", com o tema "Proteção à Infância: diga não ao trabalho infantil", direcionado a estudantes do 8º e 9º ano do ensino fundamental das redes públicas de ensino municipal e estadual do Estado ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos