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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
83 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA STJ/GDG N° 513, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Segurança Institucional: I - Dispensar ELTON FABIAN...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG N° 514, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR, matrícula S081862, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Humberto Martins, na vaga de...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG N° 515, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar BRUNA BATISTA LEITE DE VINCENZO, matrícula S062299, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Autuação e Controle de Dados Proc...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG N° 516, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Autuação e Controle de Dados Processuais, da Sec...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG N° 517, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar CECILIA RAMOS DE ALBUQUERQUE BARROS, matrícula S065387, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, na vaga...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA CJF nº 270, DE 1º DE junho DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, tendo em vista a indicação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o decidido no Processo SEI/CJF n. 0000599-01.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Ficam designados, a partir de 13 de jul...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal
ATO Nº 364, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3783 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 02/06/2026, resolve: Designar a servidora DENISE BEATRIZ DE MAGALHAES DE FIGUEIREDO CARVALHO, código 69720, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadr...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 365, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3784 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 02/06/2026, resolve: 1 - Designar a servidora ALEXANDRA PECCIN SANCHES CAILLAVA, código 57200, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 363, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3781 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 01/06/2026, resolve: Designar o servidor GIVAGO FRANCO DO NASCIMENTO, código 40220, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissiona...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 5.315, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 4954991, contida nos autos do processo nº 011179/26-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, o Ato nº 5009/2025(4954333) de exoneração de Gustavo Heitor da Costa Santos, e também que o concu...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
ATO Nº 729, DE 28 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018558-03.2026.4.01.8000, resolve: EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei 8112/1990, SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA NETO, do Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Chefe de Assessoria II, da Assessoria de Gestão Neg...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO Nº 730, DE 28 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018558-03.2026.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA NETO, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO Nº 731, DE 28 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018558-03.2026.4.01.8000, resolve: NOMEAR o servidor ANDERSON DE SOUSA PERES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Chefe de...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Portaria Presi nº 339, DE 27 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no PAe 0020802-70.2024.4.01.8000, resolve: PRORROGAR, a partir de 25/07/2025, a cessão a servidora PALOMA LEAL COUTINHO, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, do Quadro de Pessoal do Tribunal R...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato PRES/TRF2 Nº 287, DE 29 DE maio DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0002810-92.2026.4.02.8002, resolve: DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 18/05/2026, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ato PRES/TRF2 Nº 289, DE 1º DE junho DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005464-29.2024.4.02.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público pr...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ato PRES/TRF2 Nº 291, DE 1º DE junho DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004810-42.2024.4.02.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público pr...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ato PRES/TRF2 Nº 292, DE 1º DE junho DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004605-13.2024.4.02.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse, a nomeação da candidata abaixo, da listagem ampla concorrência, do cargo de TÉCNICA JUDICIÁRIA, Área Administrativa,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ato PRES/TRF2 Nº 293, DE 1º DE junho DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que os candidatos classificados em 230º e 232º lugares na listagem ampla concorrência do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Estado do Rio de Janeiro, foram nomeados pela listagem de pessoas negras; que o candidato class...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
RESOLUÇÃO PRES Nº 824, DE 10 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0039863-23.2025.4.03.8000, resolve: REDISTRIBUIR...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 4.671, DE 1º DE JUNHO de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003465-07.2026.4.04.8003, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 25-5-2026, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Reg...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região
ATO Nº 4.655, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001147-56.2023.4.04.8003, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 2085/2023, publicado no DOU(2) de 12/04/2023, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MIRNA APARECIDA PANGRACIO, matrícu...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região
ATO Nº 4.652, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001174-05.2024.4.04.8003, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 3087/2024, publicado no DOU(2) de 03/06/2024, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO WILDES CAETANO, matrícula 103...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região
ATO Nº 4.661, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0004662-06.2026.4.04.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 26-5-2026, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região