ATO Nº 4.655, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001147-56.2023.4.04.8003, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 2085/2023, publicado no DOU(2) de 12/04/2023, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MIRNA APARECIDA PANGRACIO, matrícu...