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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério das Comunicações
28 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATOS DE 20 DE MAIO DE 2026
Nº 6.869 Processo n° 53500.031818/2026-47. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Southern Marine Weather Services Ltda, CNPJ nº 00.533.566/0001-89, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Radiodeterminação. Nº 6.870 Processo n° 53500.028923/2026-07. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Mh Comercio Servicos e...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 29 DE MAIO DE 2026
Nº 7.223 Processo nº 53500.043046/2026-96. Expede autorização à NET MONITORAMENTO LTDA, CNPJ/MF nº 40.398.437/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 7.224 Processo nº 53500.042983/2026-24. Expede autorização à SP NET INTERNET CATALAO LTDA, CNPJ/MF nº 65....
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ATOS DE 31 DE MAIO DE 2026
Nº 7.301 Processo nº 53500.036575/2026-33. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ASSUNCAO CEARENSE LTDA, CNPJ 07.255.342/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Fortaleza/CE. Nº 7.302 Processo nº 53500.034775/2026-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE BRASIL CENTRAL DE COMUNICACOES LTDA, CNP...
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ATO Nº 6.605, DE 14 DE MAIO DE 2026
Processo n° 53500.025238/2026-11. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à SARTA REPRESENTACOES EIRELI - ME, CNPJ nº 04.805.306/0001-76, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente
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