ATOS DE 20 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Ementa

Nº 6.869 Processo n° 53500.031818/2026-47. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Southern Marine Weather Services Ltda, CNPJ nº 00.533.566/0001-89, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Radiodeterminação. Nº 6.870 Processo n° 53500.028923/2026-07. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Mh Comercio Servicos e...