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AtoSeção 1 · Edição 103 · Pág. 29

ATOS DE 31 DE MAIO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Ementa

Nº 7.301 Processo nº 53500.036575/2026-33. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ASSUNCAO CEARENSE LTDA, CNPJ 07.255.342/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Fortaleza/CE. Nº 7.302 Processo nº 53500.034775/2026-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE BRASIL CENTRAL DE COMUNICACOES LTDA, CNP...