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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103-A · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
24 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL MGI/ENAP Nº 5/2026
RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL PARA O CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DE JUSTIÇA E DEFESA O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI, na qualidade de órgão supervisor da Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e a FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, com fundamento no § 5º do art. ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
EDITAL MGI/ENAP Nº 5/2026 (*)
RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL PARA O CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DE JUSTIÇA E DEFESA O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI, na qualidade de órgão supervisor da Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e a FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, com fundamento no § 5º do a...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 10465.001115/9263 INSTRUMENTO: Notificação de Cancelamento da Utilização OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: - CPF/CNPJ, 08.***373.484** OBJETO: MACEIÓ/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 420,00 m² FRAÇÃO IDEAL: : VALOR DO IMÓVEL: R$ 102.956,28 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018 e PORTARIA MG...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Alagoas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 19739.028863/2026-92 INSTRUMENTO: Apostilamento de Reversão de Imóvel OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: IBAMA - INSTITUT0 BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, CNPJ **.***.166/0012-** OBJETO: Imóvel localizado na rua Ponta Porã, 1875, Jardim América, no município de Dourados/MS, com área total da edificação de 1.628,37m² e área ut...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 02020.002410/2024-68 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA OBJETO: RIP: 000819450002; Localização: Professor Arimatéia Santos, nº NaN, Lote A10, Zoobotânico, Teresina, Piauí ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 67.864,64 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.5...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Piauí
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.064427/2025-01 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOSE BENTO CIDRAL, CPF ***.893.249-** e HELISABETH CIDRAL, CPF ***.029.899-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidão I - Urbanização Vigorelli, S/N - Quadra A, Lote 03 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.123,48m² VALOR DO IMÓVEL: R$67.779,54 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10154.043372/2024-14 INSTRUMENTO: Apostila de Reversão de Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco OBJETO: imóvel situado na Rua João Café Filho, 105, Taboão da Serra, SP, cadastrado(s) sob RIP nº 7157 00004.500-2 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.661,55 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 1.909,40 m2 VALOR DO IMÓVEL:...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 19739.019235/2025-35 INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica; OUTORGANTE: União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União representada pela Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe; OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Aracaju/SE OBJETO: Regularização Fundiária cartorial e cadastral a serem executadas nos núcleos urbanos conso...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 19739.120587/2021-17 INSTRUMENTO: 1 TERMO ADITIVO (61798128) OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU, CNPJ ***28.780/0001-** OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses a vigência do cumprimento do encargo de conclusão do empreendimento habitacional, da urbanização e da regularização fundiária das ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170607
Número do Contrato: 34/2025. Nº Processo: 12600.000432/2024-16. Pregão. Nº 90030/2024. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 124, inciso ii, alínea "d" e artigo 134 da lei nº 14.133 de 1º de abril 2021, em razão...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Administração e Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 170085 Nº Processo: 10680100280202300. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução de reforma do Sistema Elétrico do Museu Casa dos Contos de Ouro Preto (2ª Parte), conforme informações contidas no Aviso de Contratação Direta, no Termo de Referência e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170050
Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 10467.100316/2022-91. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA PARAÍBA. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Suprimir 2,86% do valor inicial atualizado equivalente a r$ 44.492,0...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado da Paraíba
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 170050 Nº Processo: 10467000019202670. Objeto: Registro de Preços visando a aquisição parcelada de 12 (doze) itens de materiais de consumo (higiene e sanitização; copa, cozinha e alimentícios; e manutenção, segurança, sinalização e apoio), divididos em 3 (três) lotes, para atender às necessidades operacionais da Superintendência Regional de...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado da Paraíba
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 170207
Nº Processo: 10199.010480/2025-67. Dispensa Nº 11/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 11.655.954/0001-59 - FEDERAL TELECOM E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de telefonia móvel, em regime ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 170025
Nº Processo: 10388.000083/2026-31. Inexigibilidade Nº 332/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de i...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Maranhão
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170106
Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da cont...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170106
Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da cont...
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AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 10768.000527/2025-82 - UASG 170114 A União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro, torna público que foi aplicada à empresa FIRE HELP - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS LTDA - CNPJ nº22.889.561/0001-26 - a penalidade de multa compensatória, no valor de R$ 197. 394,22, e de impedimento de licitar e contra...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170114
Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 10768.103968/2022-92. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 04.674.092/0003-08 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Em virtude do presente apostilamento,o valor unitário do contrato nº...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170045
Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10469.100071/2020-10. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Norte
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 243001
Número do Contrato: 05/2024. Nº do Processo: 00100.001232/2023-51. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. Objeto: retificar as informações constantes do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 05/2024, referentes ao percentual a...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.016863/2022-30. Contrato nº 01.036045.2023. Contratada: VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ nº 01.017.250/0001-05. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para promover o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao contrato principal. Solicitação de Compra nº 008181. Data da assinatura: 01/06/2026. Valor do instrumento: R$ 8.26...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
RETIFICAÇÃO - UASG 238014
No Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial da União - DOU Seção 3 de 02/06/2026, Pág. 134, referente ao Processo 44129.001807/2025-55, Contratada DEH COMÉRCIO DE PERSIANAS LTDA - CNPJ nº. 09.395.378/0001-06, onde se lê "Vigência: 29/05/2026 à 26/09/2026", leia-se "Vigência: 29/05/2026 à 25/09/2026".
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EDITAL ENAP Nº 187, DE 2 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e suas alterações, e observadas as disposições contidas na Portaria MGI Nº 7.456, de 03 de...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação Escola Nacional de Administração Pública