terça-feira, 2 de junho de 2026

Edição nº 102 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.

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Todos Atos do Poder Judiciário 1 Atos do Poder Legislativo 1 Atos do Poder Executivo 3 Presidência da República 1 Min. da Agricultura e Pecuária 26 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4 Min. das Comunicações 19 Min. da Cultura 7 Min. da Defesa 2 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7 Min. da Educação 10 Min. da Fazenda 25 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7 Min. da Justiça e Segurança Pública 6 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. de Minas e Energia 90 Min. do Planejamento e Orçamento 1 Min. de Portos e Aeroportos 3 Min. da Previdência Social 5 Min. das Relações Exteriores 2 Min. da Saúde 22 Min. do Trabalho e Emprego 1 Min. dos Transportes 32 Banco Central do Brasil 1 Min. Público da União 3 Tribunal de Contas da União 1 Poder Legislativo 1 Poder Judiciário 2 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 15

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

314 atos · página 7 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 102 · Pág. 56

Despacho

Relação Nº 59/2026 Fase de Licenciamento Autoriza o aditamento de substância mineral(770) 844.093/2022-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA-Cascalho para uso como brita - Registro de Licença N° 766/2023, DOU de 26/10/2023 FERNANDO JOSE DA COSTA BI Regional

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