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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 2 de junho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 102 · Pág. 56

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul

Ementa

Relação nº 46/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 868.038/2024-DEJAIR DOS SANTOS- Cessionário:Sólida Concreto Ltda- CPF ou CNPJ 05.122.854/0001-64- Alvará n°8.478/2024 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 868.077/2025-MINERADORA CONCRELUZ LTDA- Cessionário:Porto ...