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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.613 atos · página 5 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 113202
Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 01342.001003/2021-95. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 17/2022, conforme previsto na cláusula se...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 113202
Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 01342.001003/2021-95. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 02/2022, conforme previsto na cláusula sex...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 245209
Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 01213.001578/2022-64. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 22.963.735/0001-53 - ZAMPIERI & LUFT ADVOGADOS ASSOCIADOS SS. Objeto: Renovação e o reajuste, pelo período de 08 de junho de 2026 até 08 de junho de 2027, da vigência do contrato de prestação de ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S › A
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FAPESP/CAPES - Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Brasil - PROFIX CB. Processo SEI CNPq: 01300.001933/2026-40; Processo SEI CAPES: 23038.011037/2025-06. Partícipes: Primeiro Partícipe - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; Segundo Partícipe - Fundaçã...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
RESULTADOs DE JULGAMENTOs
Chamadas Públicas O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ENC INPE 2023 - ENCOMENDA INPE 2023 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O PROJETO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ORBITAS DOS SATÉLITES SCD1, SCD2, CBERS4, CBERS4A, AMAZONIA1 E S...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7139/2026/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Silvia de Oliveira Hübner , CPF: ***.367.760-** a cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo técnico nº 445027/2020-7 - APQ - AUXÍLIO A PESQUISA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a ap...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais › Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento › Coordenação de Apoio ao Fomento › Serviço de Apoio para Bolsas no País
EDITAL DE 23 DE MARÇO DE 2026
X PRÊMIO EM ESTUDOS DE ECONOMIA E MERCADO FLORESTAL O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico torna pública a convalidação do ato de 21/05/2026 do Diretor Substituto, o qual, no uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereir...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
EDITAL DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
23º PRÊMIO DESTAQUE NA INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, torna pública a alteração do cronograma do edital do 23º Prêmio Destaq...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
AVISO
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Nº 16/2025 - Faixa 2: Projeto individual para Doutores com até 10 anos de Titulação/PICTI- 2025 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2632478030960231 Br...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 32/2026 - UASG 364102
Número do Contrato: 29/2024. Nº Processo: 01300.002005/2024-31. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Reajustar em 3,98% (três inteiros e noventa e oito centésimos por cento) as tarifas dos serviços públicos de abast...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Gestão Administrativa
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 33/2026 - UASG 364102
Número do Contrato: 59/2025. Nº Processo: 01300.004645/2025-66. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar os preços contratados em virtude do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (SEI/CNPq nº 2616447), firmada entre o Sindic...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Gestão Administrativa
EDITAL Nº 262/2026/SEI-MCOM
O Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso de suas atribuições, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR as entidades abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivo constante da devolução do Aviso de Recebimento (AR) Postal, p...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 413001
Número do Contrato: 60/2022. Nº Processo: 53500.019339/2021-48. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 05.276.049/0001-95 - FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDA. Objeto: Revisão, para reequilíbrio da equação econômico-financeira em virtude da reoneração gradual do inss na folha de p...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 413001
Número do Contrato: 130/2024. Nº Processo: 53500.093884/2023-68. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 01.601.043/0001-95 - BRAVO FIRE SAFETY LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 130/2024, a partir de 01/05/2025.. Vigência: 16/09/2024 a 15/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.931.472,56. Data ...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2026 - UASG 413008
Nº Processo: 53542.003182/2024-95. Dispensa Nº 9/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO. Contratado: 36.413.035/0001-08 - AD10 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação dos serviços de acesso à internet, por meio de enlace de rede de dados para operação remota do sistema de CFTV da Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado de Goiás
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 413008
Número do Contrato: 25/2024. Nº Processo: 53542.006116/2023-96. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO. Contratado: 97.546.623/0001-04 - JR AGUAS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do contrato nº 25/2024-Anatel, cujo objeto é a aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, em atendimento às necessidades da Anatel/GO, a partir de 8...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado de Goiás
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 413009 Nº Processo: 53557.000350/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, contemplando 01 posto de assistente administrativo (nível V) e 01 posto de recepcionista bilíngue (Português e LIBRAS), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, po...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.003346/2025-47. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos de auxiliar de arquivo (1 posto) e de recepcionistas bilíngue (português e libras - língua brasileira de sinais (2 postos)), par...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2026 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.000637/2025-83. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 22.083.263/0001-44 - OPEN WORK SERVICE FACILITIES LTDA. Objeto: Prestação de serviço terceirizado de recepcionista (1 posto) e de recepcionista bilíngue (Português e Libras - Língua Brasileira de Sinais (1 posto)), para a Unidade Op...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.001137/2025-69. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 09.019.150/0001-11 - C&C SERVICOS LTDA. Objeto: Este termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações e prazos, sem justa causa e prévia comunicação à a...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 227/2024 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.003224/2025-51. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 34.727.415/0001-83 - C R E SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. Objeto: Este termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações e prazos, sem justa c...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 2/2026 A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados a HOMOLOGAÇÃO do Credenciamento nº 02/2026, cujo objeto é a contratação de empresa facilitadora para prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de vales-alimentação e refeição, na forma de cartões eletrônicos com chip, para uso em restaurantes, lanchonete...
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 218/2026 CS
Aquisição de bobina de papel para Registrador Eletrônico de Ponto - REP/Sigla: BOB-REP, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1094141. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 12/06/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.c...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2026 CS
Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga de Livros didáticos e Paradidáticos, Modalidade Viagem Regular - ID 1090374. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 26/06/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e tele...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos