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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 2 de junho de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 102 · Pág. 11

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 413001

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações

Ementa

Número do Contrato: 60/2022. Nº Processo: 53500.019339/2021-48. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 05.276.049/0001-95 - FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDA. Objeto: Revisão, para reequilíbrio da equação econômico-financeira em virtude da reoneração gradual do inss na folha de p...