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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.613 atos · página 48 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO de acordo de Cooperação Técnica nº 75/2026
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 75/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Vinhedo/SP, CNPJ nº 46.446.696/0001-85. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 5º PAR PROCEL, para imp...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
EXTRATO de acordo de Cooperação Técnica nº 43/2026
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 43/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Boa Esperança/ES, CNPJ nº 27.167.436/0001-26. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, pa...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
EXTRATO de acordo de Cooperação Técnica nº 82/2026
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 82/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Juazeiro/BA, CNPJ nº 13.915.632/0001-27. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 5º PAR PROCEL, para im...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
EXTRATO de acordo de Cooperação Técnica nº 39/202
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 39/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Artur Nogueira/SP, CNPJ nº 45.735.552/0001-86. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, pa...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
EXTRATO de acordo de Cooperação Técnica nº 85/2026
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 85/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Ilha Comprida/SP, CNPJ nº 64.037.872/0001-07. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 5º PAR PROCEL, pa...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
retificação
No Termo de Cooperação Técnica nº 76/2026, publicado no DOU de 29/05/2026, Seção 3, pág. 135, onde se lê: EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 87/2026 Leia-se: EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 76/2026 (p/Codou)
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
EXTRATO de acordo de Cooperação Técnica nº 36/2026
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 36/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Ouroeste/SP, CNPJ nº 01.611.213/0001-12. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 5º PAR PROCEL, para im...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004608289
Objeto: Painéis de aquisição de dados SSAS e SAS tipos 2, 3 e 4 Abertura das propostas: 16/06/2026 às 12:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br Comissão de Licitação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004605671
Objeto: Aquisiçãoo de Sistema hidr?ulico e v?lvulas para turbinas a vapor Abertura das propostas: 12/06/2026 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Marcos Jose Clementino da Silva
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO 7004606756
Objeto: Aquisição de Válvula Globo Reta, por contrato global, conforme as especificações deste documento e de seus adendos. Abertura das propostas: 16/06/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004607693
Objeto: Licenciamento de uso, na modalidade subscrição on premises, e atualização tecnológica do Software MathCad Prime Abertura das propostas: 23/06/2026 às 17:00h Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Comissão de Licitação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004608551
Objeto: Serviços de manutenção de Trecho Reto Abertura das propostas: 23/06/2026 às 17:00h. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. Este aviso está sendo republicado em razão da substituição do número da oportunidade anteriormente divulgada, 7004592951. Comissão de Licitação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004607841
Objeto: Serviços de resfriamento de água de trocadores de calor Abertura das propostas: 25/06/2026 às 12:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO 7004606755
Objeto: Aquisição de ELEMENTO CARTUCHO PARA NAFTA CRAQUEADA, por contrato global, conforme as especificações deste documento e de seus adendos. Abertura das propostas: 16/06/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004592426
Objeto: Prestação dos Serviços de Reparos não Metálicos em Tubulações, Acessórios de Tubulações, Estruturas e Equipamentos Abertura das propostas: 24/06/2026 às 17:00 horas (horário de Brasília) Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004607498
Serviços de Projetos de Engenharia Abertura das propostas: 24/06/2026 às 17:00 (horário de Brasília) A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Exploração e Produção › Exploração e Produção Sul-Sudeste › Unidade de Negócios de Exploração e Produção do Rio de Janeiro › Gerência de Contrato
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004606354
Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM SISTEMAS OPERACIONAIS DE VIATURAS DE SCI . Abertura das propostas em 17/06/2026 às 12h00. Início da disputa em 17/06/2026 às 14h30. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. CARLOS EDUARDO SOARES MENEZES Pregoeiro(a)
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004605797
Objeto: Serviços de Relacionamento com as Partes Interessadas nas Faixas de Dutos da Regional RJMG - RJ, MG E SP. Abertura das propostas em 24/06/2026 às 12h00. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.
EDITAL
RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 3/2026 APOIO À ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES, EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E COLETIVOS DE MULHERES. No Edital nº 3, de 13 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2026, Seção 3, pág.13, onde se lê: Tabela 1 - Fases do Edital ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATAS 1 Publicação do Edital de Chama...
Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 952337, firmado entre MINISTÉRIO DAS MULHERES e ASSOCIACAO MORIA, Processo Administrativo 21260200973202351 - Objeto: Realização do Projeto Associação Moriá Empodera no Rio de Janeiro (Amor Empodera RJ). - Motivo anulação: PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00234/2026/SGCT/AGU - PET 13.949/DF.
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 01/06/2026, ao Instrumento código 953331. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, CNPJ nº 06064264000195. Solicitação de Termo Aditivo de Prazo - Convênio nº 953331/2023. Valor Total: R$ 316.684,35...
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 975752. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: INSTITUTO NACIONAL DE EMPODERAMENTO SOCIAL E QUALIFICACAO - INESQ, CNPJ nº 07881916000147. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2025 a 15/09/2...
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 975764. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: INSTITUTO MULHERES TEM VOZ, CNPJ nº 03402287000174. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 17/12/2025 a 28/07/2026. Data de Assinatura: 01/06/2026. As...
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n°. 42/2021. Processo nº: 21000.040826/2020-33. Partícipe 1: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Partícipe 2: Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas - AMUSUH, CNPJ: 05.396.702/0001-50. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica n...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Aquicultura