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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.613 atos · página 41 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170038
Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 13624.101457/2022-69. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 38.180.754/0001-43 - FERREIRA E MARQUES SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar a partir de 09/04/2025 o valor mensal do termo de contrato nº 04/2024. O valor...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170038
Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 13624.101457/2022-69. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 06.253.312/0001-93 - ATRIOS COMERCIO, SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Reajustar a partir de 09/04/2025 o valor mensal do termo de contrato nº 06/20...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170025
Nº Processo: 10388.000129/2025-31. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção unilateral do contrato administrativo nº 03/2025, celebrado entre a su...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Maranhão
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a eventual aquisição de materiais de consumo do exercício de 2026, a serem fornecidos sob demanda, conforme necessidade da Administração, observadas as condições, quantidades estimadas e especificações técnicas definidas ne...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170175
Número do Contrato: 16/2025. Nº Processo: 11080.000614/2025-21. Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 39.751.442/0001-05 - REVENDEDORA CORREIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação por mais 12...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170175
Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 11080.000614/2025-21. Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 17.579.774/0001-11 - VIVIANI ANELISE MONTEIRO DE SOUZA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação po...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº 1/2026
TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº 001/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI E A ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, que tem por objeto a transferência de bens móveis permanentes inservíveis, classificados como ociosos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, Lei nº 14.479/2022 e Decreto nº 12.785/2025...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 2/2026
TERMO DE DOAÇÃO Nº 002/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI E O INSTITUTO DE NOVA AGORA DE CIDADANIA - INAC, referente a doação com encargo dos bens móveis permanentes inservíveis, classificados como ociosos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei nº 14.479/2022, Decreto nº 12.785/2025 e demais normati...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014
Processo nº. 44129.001807/2025-55. Contrato/PC 01.041860.2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 91068/2026. Contratada: DEH COMÉRCIO DE PERSIANAS LTDA - CNPJ nº. 09.395.378/0001-06. Objeto: Fornecimento e instalação de persianas tipo rolô com acionamento manual, nos modelos Windson Blackout (100% de bloqueio) e Sunscreen (1% de bloqueio) da marca Uniflex, para p...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44109.002861/2022-11. Contrato nº 01.036919.2024. Contratada: RCI CONSULTING - CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 04.321.455/0001-60. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para inclusão do Índice de Custo da Tecnologia da Informação ICTI e reajustar o valor estimado do contrato em 3,8125%, (três inteiros e oito mil cento e vinte e cin...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EDITAL ENAP Nº 185, DE 1º DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA ANALISTA TÉCNICO DE POLÍTICAS SOCIAIS (ATPS) A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e suas alterações, e observadas as disposiç...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação Escola Nacional de Administração Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2026 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.024130/2025-47. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 36.519.422/0001-15 - IVG BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do programa nacional de máquinas, equipamentos e veículos para o desenvolvimento regional e territorial - programa inova. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - I...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2026 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.000581/2026-70. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 31.505.434/0001-77 - AMAZON MOTORS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS E MOTORES LTDA.. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do programa nacional de máquinas, equipamentos e veículos para o desenvolvimento regional e territorial - programa inova. Fun...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2026 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.000927/2026-30. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 14.332.298/0001-41 - TERRA CAFE LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do programa nacional de máquinas, equipamentos e veículos para o desenvolvimento regional e territorial - programa inova. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - I...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 105/2026 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.024102/2025-20. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 00.913.443/0001-73 - RENAULT DO BRASIL S.A.. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do programa nacional de máquinas, equipamentos e veículos para o desenvolvimento regional e territorial - programa inova. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo:...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993655, Nº Processo: 59000004390202687, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GUARAMIRIM CNPJ nº 83102475000116, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 568.982,00, Valor de Contrapartida: R$ 186.982,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.00...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994417, Nº Processo: 59000005140202664, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE QUILOMBO CNPJ nº 83021865000161, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM TRECHO DE ESTRADA VICINAL DE QUILOMBO/SC, Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 978761. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, CNPJ nº 46482840000139. ALTERAÇÃO DE CONTRAPARTIDA EM DECORRÊCIA DO RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO. Valor Total: R$ -95.5...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997798, Nº Processo: 59000008905202618, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DIAMANTINO CNPJ nº 03648540000174, Objeto: Construção de um Centro Esportivo no Município de Diamantino/MT, Valor Total: R$ 5.143.564,85, Valor de Contrapartida: R$ 5.150,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997452, Nº Processo: 59000008636202690, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FORQUILHINHA CNPJ nº 81531162000158, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 2.135.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 82.450,00, Valor a ser transferido ou des...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997448, Nº Processo: 59000008629202698, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE AURORA CNPJ nº 07978042000140, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Aurora/CE, Valor Total: R$ 17.706.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercí...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 982787. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE IBITINGA, CNPJ nº 45321460000150. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrap...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997981, Nº Processo: 59000009067202608, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE APERIBE CNPJ nº 36288900000123, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.799,00, Valor a ser transferido ou descentrali...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993794, Nº Processo: 59000004654202601, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PALMITOS CNPJ nº 85361863000147, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA MUNICÍPIO DE PALMITOS/SC, Valor Total: R$ 605.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 223.900,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial