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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério de Minas e Energia
90 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Despacho
Relação nº 73/2026 Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057) 826.451/2016 - F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA 826.058/2012 - SAIBREIRA SANT'ANA LTDA Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 826.373/1997-ESTACAO DE AGUAS MINERAIS VALE DAS ARAUCARIAS LTDA-SUSPENDER, a partir de 25/05/2026, os efeitos do AUTO DE INTERDIÇÃO Nº 66/2026/ANM/DIVFIS-PR, que interditou e suspendeu as ativ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
Despacho
Relação nº 74/2026 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760) 826.485/2024 - PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA - CAMPO DO TENENTE/PR - Guia n° 154/2026 - Substância(s): Basalto p/brita - Volume(s): 50.000 ton/ano CARLOS ALBERTO DIETER Gerente
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
Despacho
Relação nº 76/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 826.085/2024-MINERACAO GAI LTDA- Cessionário:Mineração Purunã Ltda.- CPF ou CNPJ 59.075.727/0001-80.- Alvará n°7291/2024 826.298/2015-LUCIANE APARECIDA PEREIRA- Cessionário:Mineradora Porto União Ltda- CPF ou CNPJ 22.211.451/0001-00- Alvará n°7562/2015 826.012/2023-RAF...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
Despacho
Relação nº 41/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 2...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí
Despacho
Relação nº 32/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.053/2004-VARGINHA MINERACAO LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.158/1968-MINERACAO BOCA DE LAJE LTDA-OF. N°25478/2026/SERFIS-PB/RN/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.763/2010-A...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
Despacho
Relação nº 33/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 2...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
Despacho
Relação nº 136/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 810.314/2025-JW GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA. 811.137/2024-MINASSUL COMÉRCIO DE BRITA E AREIA LTDA. Não conhece requerimento protocolizado(270) 810.354/2021-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorro...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Despacho
Relação nº 137/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Despacho
Relação nº 138/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 331/2026 - Processo nº: 810.777/202...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Despacho
Relação nº 139/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924) Registro de Extração n°: 138/2...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Despacho
Relação nº 140/2026 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 810.280/2005-CERÂMICA VEBER LTDA.- Registro de Licença N° 244/2006-ONDE SE LÊ: "...validade até 04/05/2027."; LEIA-SE: "...validade até 14/11/2030." e ONDE SE LÊ: "...área de 23,7 hectares"; LEIA-SE: "...área de 25,08 hectares" Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 810.387/2011-A.R.B.G ...
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Despacho
Relação nº 141/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.387/2011-A.R.B.G COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°29058/2026 810.387/2011-A.R.B.G COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°29059/2026 811.306/2014-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°28883/2026 811.352/2014-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°28884/2026 810...
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Despacho
Relação nº 142/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Despacho
Relação nº 143/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 810.482/2025-IVOLOI MACHADO DUTRA- Cessionário:Ivoloi Machado Dutra Ltda- CPF ou CNPJ 66.092.422/0001-42- Alvará n°5420/2025 810.993/2025-LUIZ ARTHUR PACHECO DE CASTRO- Cessionário:Paramount Têxteis Indústria e Comércio Sa- CPF ou CNPJ 61.565.222/0001-46- Alvará n°405...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Despacho
Relação nº 144/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 810.359/2022-BRX MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5915/2022 810.361/2022-BRX MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5916/2022 810.362/2022-BRX MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5917/2022 810.349/2022-BRX MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5907/2022 810.350/2022-BRX MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5908/2022 Fase...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Despacho
Relação nº 366/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s), nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa ANM nº 25, de 04 de março de 2026, notificado(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) e manifestação complementar interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploraçã...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
Despacho
Relação nº 368/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou a defesa administrativa não foi conhecida; restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da L...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
Despacho
Relação nº 369/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente procedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) apresentar recurso quanto à decisão relativa à Compensação Financeira dos Recursos Minerais (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
Despacho
Relação nº 367/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou improcedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.00...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
Despacho
Relação nº 356/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Fernando Alves da Silva - 840136/20 - Not.52/2026 - R$ 6.333,28 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho
Relação nº 351/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) r & s Brasil Mineracao Ltda - 800768/21 - Not.161/2026 - R$ 6.480,98 rp Mineração Ltda - 800149/21 - Not.163/2026 - R$ 6.480,98, 800150/21 - Not.165/2026 - R$ 6.480,98 Tendencia Mineracao Ltda - 800205/21 - Not.167/2026 - R$ 6.480,98 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho
Relação nº 365/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ivaneide Tavares de Miranda - 848226/21 - Not.144/2026 - R$ 11.183,27 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho
Relação nº 355/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ivaneide Tavares de Miranda - 848226/21 - Not.145/2026 - R$ 6.480,98 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho
Relação nº 364/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Nelson Fernandes Siqueira - 880166/20 - Not.3/2026 - R$ 3.749,01 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH