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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério das Comunicações
34 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 262/2026/SEI-MCOM
O Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso de suas atribuições, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR as entidades abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivo constante da devolução do Aviso de Recebimento (AR) Postal, p...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 413001
Número do Contrato: 60/2022. Nº Processo: 53500.019339/2021-48. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 05.276.049/0001-95 - FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDA. Objeto: Revisão, para reequilíbrio da equação econômico-financeira em virtude da reoneração gradual do inss na folha de p...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 413001
Número do Contrato: 130/2024. Nº Processo: 53500.093884/2023-68. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 01.601.043/0001-95 - BRAVO FIRE SAFETY LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 130/2024, a partir de 01/05/2025.. Vigência: 16/09/2024 a 15/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.931.472,56. Data ...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2026 - UASG 413008
Nº Processo: 53542.003182/2024-95. Dispensa Nº 9/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO. Contratado: 36.413.035/0001-08 - AD10 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação dos serviços de acesso à internet, por meio de enlace de rede de dados para operação remota do sistema de CFTV da Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado de Goiás
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 413008
Número do Contrato: 25/2024. Nº Processo: 53542.006116/2023-96. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO. Contratado: 97.546.623/0001-04 - JR AGUAS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do contrato nº 25/2024-Anatel, cujo objeto é a aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, em atendimento às necessidades da Anatel/GO, a partir de 8...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 413009 Nº Processo: 53557.000350/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, contemplando 01 posto de assistente administrativo (nível V) e 01 posto de recepcionista bilíngue (Português e LIBRAS), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, po...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.003346/2025-47. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos de auxiliar de arquivo (1 posto) e de recepcionistas bilíngue (português e libras - língua brasileira de sinais (2 postos)), par...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2026 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.000637/2025-83. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 22.083.263/0001-44 - OPEN WORK SERVICE FACILITIES LTDA. Objeto: Prestação de serviço terceirizado de recepcionista (1 posto) e de recepcionista bilíngue (Português e Libras - Língua Brasileira de Sinais (1 posto)), para a Unidade Op...
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.001137/2025-69. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 09.019.150/0001-11 - C&C SERVICOS LTDA. Objeto: Este termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações e prazos, sem justa causa e prévia comunicação à a...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 227/2024 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.003224/2025-51. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 34.727.415/0001-83 - C R E SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. Objeto: Este termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações e prazos, sem justa c...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 2/2026 A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados a HOMOLOGAÇÃO do Credenciamento nº 02/2026, cujo objeto é a contratação de empresa facilitadora para prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de vales-alimentação e refeição, na forma de cartões eletrônicos com chip, para uso em restaurantes, lanchonete...
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 218/2026 CS
Aquisição de bobina de papel para Registrador Eletrônico de Ponto - REP/Sigla: BOB-REP, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1094141. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 12/06/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.c...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2026 CS
Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga de Livros didáticos e Paradidáticos, Modalidade Viagem Regular - ID 1090374. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 26/06/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e tele...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2026 CS
Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga de Livros didáticos e Paradidáticos, Modalidade Viagem Regular - ID 1090385. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 29/06/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e tele...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 222/2026 Data da Assinatura: 07/05/2026 Nome do Convenente: Município de ALÉM PARAÍBA/MG - Nome da AGC: ATERRADO - Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de ATERRADO, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exerc...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 26/03/2026 Data da Assinatura: 24/03/2026 Nome do Convenente: Município de BOM JARDIM DE MINAS/MG - Nome da AGC: TABUAO - Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de TABUAO, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no ...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 218/2026 Data da Assinatura: 08/05/2026 Nome do Convenente: Município de CAPETINGA/MG - Nome da AGC: GOIANASES - Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de GOIANASES, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercí...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 219/2026 Data da Assinatura: 07/05/2026 Nome do Convenente: Município de CORAÇÃO DE JESUS/MG - Nome da AGC: ARISTIDES BATISTA - Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de ARISTIDES BATISTA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recurso...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 221/2026 Data da Assinatura: 05/05/2026 Nome do Convenente: Município de SANTA BARBARA/MG - Nome da AGC: BARRA FELIZ - Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de BARRA FELIZ, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros n...
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AVISO DE ALTERAÇÃO
Com finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 (localidades) do Edital 001/2022. O inteiro teor dos documentos poderá ser consultado em www.correios.com.br. Informações adicionais pelo e-mail: pontodecoleta.mg@correios.com.br Ayala Tatiana Teixeira de Carvalho Coordenadora da Comissão de Análise e Ha...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000216/2026 SE/MG
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices e Anex...
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RETIFICAÇÃO
No Aviso de Revogação Chamamento Público nº 001/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU do dia 22/05/2026, seção 03, página 09, onde se lê: "15 de junho de 2026." Leia-se: "22 de junho de 2026." Permanecem inalteradas as demais informações constantes do aviso original.
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 217/2026 Data da Assinatura: 05/05/2026 Nome do Convenente: Município de SANTA BARBARA/MG - Nome da AGC: FLORALIA - Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de FLORALIA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exer...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO - Nº 12/2026 de Renovação da Autorização para Instalação de Guichê Avançado de Atendimento SAZONAL (Demanda de Mercado) pela AGF ONZE DE JUNHO - Contrato de Franquia Postal 9912311046. Vigência até: 28/05/2027.
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPI