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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
67 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.003091/2025-59. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 52.717.272/0001-00 - XDL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de computadores, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027. Valo...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200247
Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 08227.002360/2021-36. Dispensa. Nº 10/2022. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 23.484.444/0001-45 - 3F LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 06/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/06/2026 a 13/06/2027,...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 201057
Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 19973.101189/2019-04. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 02.012.862/0001-60 - TAM LINHAS AEREAS S/A.. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação, excepcional, por 6 (seis) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo nº 03/2021, com amparo no § ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação › Central de Compras
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO:19739.139563/2023-95 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, CNPJ nº **.*94.494/0014-**, OBJETO: imóvel localizado na Travessa Acerola, n. 82, Residencial Invernada, Casa 01, Quadra 03, bairro Morada do Sol, município de Rio Branco, Estado do Acre, matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóve...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Acre
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO:19739.162825/2022-34 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, CNPJ nº **.*26.815/0001-**, OBJETO: imóvel da União localizado na Rua Benjamin Constant nº 856, Centro, Rio Branco/AC, matriculado sob o nº 73709, Livro 02, fl. 01-F, no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Rio Branco-AC, ca...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Acre
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.140783/2023-61 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DE ALAGOAS OBJETO: RIP: 000799680002; Localização: Rua Joaquim Hora, nº NaN, Orla Marítima, Porto de Pedras, Alagoas ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 210,89 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 416.242,02 FINALIDADE: Implantação de uma estação elevatória de esgoto bruto ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Alagoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 19739.052843/2024-71 INSTRUMENTO: Termo Aditivo OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Exército Brasileiro OBJETO: Imóvel caracterizado como lote 153-A da quadra 18, Centro, Jardim, Mato Grosso do Sul, matrícula nº 24.500 do Registro de Imóveis de Jardim ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 93.957,59 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.243.634,46 FINALIDADE: Acréscimo ao Termo de Rati...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.149662/2022-09 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIAO OBJETO: RIP: 000438960003; Localização: Rio Grande do Norte, nº NaN, Chácaras nºs 27-A-8 e 27-A-1-F, do Patrimônio Dois Vizinhos, Nossa Senhora Lurdes, Dois Vizinhos, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.125,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 629,85 m² VALOR DO...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Paraná
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.004863/2024-35 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Elaine Baptista Ferreira - CPF: xxx.808.828-xx OBJETO: Imóvel situado na Rua Beira Mar, s/n- Quadra 33, Lote 960, Loteamento Barra do Rio, Graçandu, Extremoz/RN, cadastrado sob RIP nº 1671 0100952-36. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 419,74 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 74.210,03 FINALIDADE...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10-80-074783-60 INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Aeronáutica OBJETO: Próprio nacional situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 316, Bairro Petrópolis, Natal/RN, cadastrado sob RIP imóvel nº 1761 00418.500-7. FINALIDADE: Reversão do imóvel ao Patrimônio da União. FUNDAMENTO LEGAL: Art.79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005381/2024-07 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOICE MEURER SANTANA, CPF ***.431.329-** e MARCIO EVANGELISTA ATHANASIO, CPF ***.386.539-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidao C - Urbanização Vigorelli, S/N- Quadra H, Lote 15 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 225,73m² VALOR DO IMÓVEL: R$13.618,29 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LE...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005361/2024-28 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ANTONIA DE OLIVEIRA, CPF ***.584.729-** e MAURILIO ALVES DA SILVA, CPF ***.148.809-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidão A - Urbanização Vigorelli, S/N- Quadra G , Lote 19. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 204,31m² VALOR DO IMÓVEL: R$12.326,02 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL:...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005098/2024-77 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOELMA APARECIDA KRELLING VENANCIO, CPF ***.627.849-** e VALDIR FERMIANO VENANCIO, CPF ***.847.609-**. OBJETO: Imóvel sito na SERVIDAO I, S/N- Quadra C , Lote 05 - VIGORELLI, CUBATÃO, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 255,59m² VALOR DO IMÓVEL: R$15.419,7...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005133/2024-58 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: VALMIR DA MAIA JUNIOR, CPF ***.544.219-**; FABIANA DA SILVA NECKEL, CPF ***.079.909-**. OBJETO: Imóvel localizado na Servidão B, s/n- Quadra E, Lote 13 - Urbanização Vigorelli, Joinville/SC, CEP 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 341,36m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 20.594,24 FINAL...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005146/2024-27 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: GUDIERIS RODRIGUES DA SILVA, CPF ***.237.529-**. OBJETO: Imóvel localizado na Servidão A, s/n- Quadra F, Lote 06 - Urbanização Vigorelli, Joinville/SC, CEP 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 148,84m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.979,51 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005119/2024-54 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL, CNPJ ***00.867/0001-** OBJETO: Imóvel sito na ESTRADA PROL. EST. JOAO DE SOUZA MELLO E ALVIN, S/N- Quadra D, Lote 01, VIGORELLI, CUBATÃO, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 369,86m² VALOR DO IMÓVEL: R$22.313,65 FINALIDADE: Re...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005395/2024-12 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOÃO AQUINO LOHN, CPF ***379.069-** e MARGARIDA BLAZIUS LOHN, CPF ***931.679-** OBJETO: Imóvel sito no Calçadão A - URBANIZAÇÃO VIGORELLI, S/N- QUADRA K, LOTE 01 - VIGORELLI, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 317,92m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 22.057,13 FINALI...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005394/2024-78 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FIORAVANTE ANDREIS NETO, CPF ***503.219-** e TAYLA BORN ALVES ANDREIS, CPF ***731.459-** OBJETO: Imóvel sito na ESTRADA PROL. JOÃO DE SOUZA MELLO E ALVIN, S/N- QUADRA J , LOTE 01 - VIGORELLI, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 342,92m² VALOR DO IMÓVEL: R$...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005096/2024-88 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: LAURECI CAETANO, CPF ***691.869-** e JOSE FRANCISCO BORGES, CPF ***.044.909-**. OBJETO: Imóvel sito na SERVIDAO I, S/N- Quadra C , Lote 04 - VIGORELLI, CUBATÃO, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 244,95m² VALOR DO IMÓVEL: R$14.777,83 FINALIDADE: Residenci...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005107/2024-20 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RITA CATARINA PEREIRA, CPF ***.524.709-** e AGENOR JOSE PEREIRA, CPF ***.876.989-**. OBJETO: Imóvel sito na SERVIDAO F, S/N- Quadra D, Lote 06, VIGORELLI, Cubatão, Joinville/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 253,15m² VALOR DO IMÓVEL: R$17.563,42 FINALIDADE: Reside...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005366/2024-51 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MONICA IGNEZ DE MAGALHAES, CPF ***.380.349-** e MAURO LUIZ ARAUJO, CPF ***.179.579-**. OBJETO: Imóvel sito na ESTRADA PROL. EST. JOÃO DE SOUZA MELLO E ALVIN, S/N- Quadra H , Lote 01. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.901,40m² VALOR DO IMÓVEL: R$282.445,75 FINALIDADE: Residencial FU...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005398/2024-56 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: EDIRLEI HARDT, CPF ***346.829-** e ELISIE SEILER HARDT, CPF ***483.949-** OBJETO: Imóvel sito na CALÇADÃO A - URBANIZAÇÃO VIGORELLI, S/N - QUADRA K , LOTE 04 - VIGORELLI, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 335,16m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.253,23 FINALIDADE...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005090/2024-19 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ADEMAR ANTONIO MARIA, CPF ***.480.469-** e CARMELITA BENEDET MARIA, CPF ***.313.269-**. OBJETO: Imóvel sito na SERVIDÃO J, S/N, LOTE 04 - QUADRA B, "VIGORELLI", CUBATÃO, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 385.95m² VALOR DO IMÓVEL: R$23.284,36 FINALIDADE: ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005353/2024-81 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ROSELI VIEIRA MARTINS, CPF ***.606.689-** e JOSÉ FRANCISCO MARTINS, CPF ***.573.579-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidao A - Urbanização Vigorelli, S/N- Quadra G, Lote 12. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 366,20m² VALOR DO IMÓVEL: R$22.092,84 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL:...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina