EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio Grande do Norte

Ementa

PROCESSO: 10-80-074783-60 INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Aeronáutica OBJETO: Próprio nacional situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 316, Bairro Petrópolis, Natal/RN, cadastrado sob RIP imóvel nº 1761 00418.500-7. FINALIDADE: Reversão do imóvel ao Patrimônio da União. FUNDAMENTO LEGAL: Art.79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1...