EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Alagoas

Ementa

PROCESSO: 19739.140783/2023-61 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DE ALAGOAS OBJETO: RIP: 000799680002; Localização: Rua Joaquim Hora, nº NaN, Orla Marítima, Porto de Pedras, Alagoas ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 210,89 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 416.242,02 FINALIDADE: Implantação de uma estação elevatória de esgoto bruto ...