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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
66 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170347
Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 17166.000259/2024-46. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 17.433.496/0004-32 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a primeira repactuação dos valores de mão d...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Superintendência de Administração em Roraima
EXTRATO DE CONTRATO Nº 654/2026/CAFIN
DECIMA QUARTA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 654/2026/CAFIN, da Decima Quarta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Banco do Estado de Sergipe S.A - BANESE; VALOR: R$ 10.695.348,67 (dez milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.001654/2026-41, DATA CELEBRAÇÃO: 01 de junho de 20...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO Nº 650/2026/CAFIN
CENTESIMA SEPTUAGESIMA PRIMEIRA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 650/2026/CAFIN/ da Centesima Septuagesima Primeira Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR: R$ 29.983.774,68 (vinte e nove milhões novecentos e oitenta e três mil e setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.000990/20...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO Nº 662/2026/CAFIN
CENTESIMA QUADRAGESIMA SETIMA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 662/2026/CAFIN/ da Centesima Quadragesima Setima Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR: R$ 35.000.188,46 (trinta e cinco milhões, cento e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.006126/2025-05. DATA CELEBRAÇÃO: 01 de junho de 202...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONTRATO Nº 652/2026/CAFIN
CENTESIMA SEPTUAGESIMA SEGUNDA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 652/2026/CAFIN/ da Centesima Septuagesima Segunda Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR: R$ 327.478.509,02 (trezentos e vinte e sete milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, quinhentos e nove reais e dois centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.000997/2026-98. DAT...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO Nº 658/2026/CAFIN
CENTESIMA SEXAGESIMA SETIMA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 658/2026/CAFIN/ da Centesima Sexagesima Setima Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR: R$ 473.023.146,58 (quatrocentos e setenta e três milhões, vinte e três mil, cento e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.000265/2026-06. DAT...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EDITAL
1. NATUREZA: A COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, nos termos do art. 889, da Lei nº 14.129, de 2021 (Código de Processo Civil), INTIMA os(as) interessados(as) listados(as) no Anexo I a seguir, em virtude de decisão judicial que determinou que os bens indicados fossem incluídos em venda judicial no Sis...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
RETIFICAÇÃO - UASG 170040
Número do Contrato: 29/2023. Nº Processo: 13075.031213/2023-56. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 10.953.726/0001-00 - IMPRESSIONE SOLUCOES EM COPIAS E IMPRESSOES LTDA. NO ATO DE TERMO ADITIVO Nº03/2026 publicado em 01/06/2026. Onde se lê: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.751,04. Leia-se: Valor Atualizado do Co...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170078
Número do Contrato: 10/2025. Nº Processo: 10507.720323/2024-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB DA 5ª RF. Contratado: 03.758.809/0001-75 - MANUTECNICA MANUTENCAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do contrato, mediante a aplicação do percentual de 6,3642% (seis inteiros e três mil, seisce...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170081
Número do Contrato: 1/2011. Nº Processo: 13558.000436/2010-24. Dispensa. Nº 1/2011. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: 12.196.021/0001-03 - RONI & RONI LTDA. Objeto: Inclusão de cláusula que permite a desocupação antecipada do imóvel pela administração sem incidência de multa rescisória, em atendimento à condicionante...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 170116
Nº Processo: 13113.052340/2026-38. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de softwares de Design Gráfico (ADOBE), com direito de atualização e suporte, nas condições ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 99/2026
O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administraç...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 98/2026
O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administraç...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 170133
Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 15771.720803/2022-44. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 68.287.143/0001-60 - ACTIVE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Correção dos valores do item 2 do contrato que constam nas células f4, e6, f7, f8, f9, f10, da aba "item 02 serviços sob demanda", cujo valor multiplicador deveria se...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
aviso de licitação
LEILÃO ELETRÔNICO nº 800100/000009/2026 LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0800100 / 000009 / 2026 ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 04/08/2026 às 10:00 horas. LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal - E-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: leilao.rf08@rfb.gov.br ou telefone (11) 2445-5595 ANTÔNIO OTÁVIO DE SOUZA SOBRINHO Agente de Contratação
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo › Guarulhos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 170177
Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 11065.723494/2021-07. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 9 (nove) meses, reajuste de vale transporte para os postos localizados na arf/scs e ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 997286/2026, firmado pelo Município de Dionísio Cerqueira-SC, CNPJ 83.026.773/0001-74, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de Infraestrutura urbana no perímetro urbano do Município de Dionísio Cerqueira/SC.; Programa Mobilidade Urbana; Valor:...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
CONTRATO CONTRATANTE CONTRATADO OBJETO INSTRUMENTO 924660/21 MCIDADES PM FAGUNDES/PB Altera vigência: 25/09/2026 T Aditivo: 29/05/2026 948035/23 MDSCF PM Nova Andradina/MS Altera contrap: R$ 230.200,00 T Aditivo:28/05/2026 970939/24 MCIDADES PM Luis Antônio/SP Altera contrap: R$ 64.387,34 T Aditivo: 28/05/2026 947547/2023 MIDR PM MARA ROSA/GO Alt. Cont: R$20.99...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Compromisso nº 965403/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL, CNPJ 12.200.143/0001-26. Objeto Termo de Extinção. Fundamentação legal: Termo de compromisso - cláusula terceira. Data: 27/maio/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: TRANSFORMARE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, CNPJ: 43.650.486/0001-16; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABIL...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: PREVILAB ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ: 01.417.248/0001-15; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE:...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR AMAZONAS, AM - 2656, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA BOM SUCESSO LTDA , código 20258690, CNPJ nº 39.954.348/0001-53, localizada na AV 7 DE MAIO, 837, SANTA ETELVINA , MANAUS, AMAZONAS / AM, CEP 69059-140, de acordo com a Sistemáti...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Suporte Operacional a Canais Parceiros
RETIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 930685/2022/MDSCF/CAIXA, PM de Iracema/RR, DOU de 29/05/2026, seção 3, página 92, onde se lê no item contratante: PM de Iracema/RR leia-se: MDSCF e onde se lê no item contratado: MDSCF , leia-se: PM de Iracema/RR. 29/05/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Boa Vista - RR
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATANTE: Município de LADÁRIO,CNPJ: 03.330.453/0001-74. CONTRATADA/CONVENENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. CONTRATO: nº 020/2024 OBJETO: Rescisão do Contrato nº 020/2024 cujo objeto consistia em Acompanhamento técnico de obras de pavimentação asfáltica e drenagem e reforma de prédios públicos em Ladário. FUNDAMENTO LEGAL: Disposições contratuais per...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Campo Grande - MS