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segunda-feira, 1 de junho de 2026
Edição nº 101 · 4.249 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central endureceu as regras para empresas de ativos virtuais, que agora devem apresentar auditoria independente para operar, e atualizou normas de gestão de risco e cálculo de capital para instituições financeiras.
- Empresas de capital aberto deverão justificar publicamente, a partir de 2027, caso optem por não publicar relatórios de sustentabilidade, conforme novas diretrizes da CVM.
- O Banco Central definiu as taxas de juros para financiamentos de micro, pequenas e médias empresas em junho, fixadas em 13,90% e 13,67% ao ano, além de atualizar os valores da Taxa de Longo Prazo (TLP).
- O CADE iniciou a análise de processos de fusão e aquisição nos setores de supermercados, farmacêutico, hospitalar e de energia elétrica para avaliar possíveis impactos na concorrência.
- O governo federal autorizou o prosseguimento de processos para exploração de terras, mineração e radiodifusão em áreas de fronteira, além de formalizar a renovação de permissões para rádios comunitárias e educativas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
457 atos · página 6 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 113, DE 29 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PIÚMA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria nº 3.687, de 19.11.2025, publicada no DOU de 24.11.2025, seção 2, página 19, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.070, de 05.06.2014, da Reitoria deste IFES, resolve: Art. 1º Homologar o resultado do Processo Seleti...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Piúma
PORTARIA Nº 1 - BAG-LIC/BAG-DAP/BAG-DG/CBGARCA/RTR/IFMT, de 7 de abril de 2026
Processo nº 23189.000749.2025-68 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 17 de abril de 2025, e considerando o Processo Eletrônico nº 23189.000749.2025-68, que trata de Processo Administrativo de Apuração d...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Campus Barra do Garças
PORTARIA Nº 1.518 - GAB/REI/IFPI, de 29 de maio de 2026
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.003154/2026-61, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 30/05/2026, o prazo de validade do Edital nº 62/2025 - GDG/DG-TERCENT/CATCE/IFPI, de 28/05/2025, publicado no DOU d...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
PORTARIA Nº 1.197, DE 28 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA DE PROCESSOS SELETIVOS da Universidade Federal de Alfenas, no uso de suas atribuições legais conferidas por meio da Portaria nº 515/2026, publicada no DOU em 27/03/2026, Seção 2, fl. 26, bem como pelas competências que lhe foram delegadas pela Portaria UNIFAL-MG nº 1.924/2024, publicada no DOU de 8/11/2024, Seção 1, página 38, tendo em vista o qu...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas › Diretoria de Processos Seletivos
RESOLUÇÃO/CEPE/UFES Nº 152, DE 25 DE MAIO DE 2026
Homologa a decisão ad referendum/Cepe/Ufes nº 05, de 22 de maio de 2026, que aprovou o quantitativo de vagas geradas no ano letivo de 2025 para o Processo Seletivo de Vagas Ociosas nos Cursos de Graduação da Ufes de 2026 (PSVO - 2026). O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições le...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão
RESOLUÇÃO/CEPE/UFES Nº 153, DE 25 DE MAIO DE 2026
Aprova o Projeto de Criação do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, em nível de Doutorado Profissional, em Ensino de Física. O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo Digital nº 23068.045334/2024-17 - PROGRAMA DE PÓS-G...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão
RESOLUÇÃO/CEPE/UFES Nº 153, DE 25 DE MAIO DE 2026
Aprova o Relatório Institucional Consolidado referente à avaliação das atividades de 2025 dos grupos do Programa de Educação Tutorial - PET da Ufes. O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo Digital nº 23068.022089/...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão
RESOLUÇÃO/CEPE/UFES Nº 151, DE 25 DE MAIO DE 2026
Homologa a Decisão ad referendum/Cepe/Ufes nº 03, de 19 de maio de 2026, que aprovou a nova proposta de Resolução que institui o programa de vagas suplementares por meio de processo seletivo específico para estudantes indígenas nos cursos de graduação presencial da Ufes. O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão
PORTARIA Nº 463, DE 29 DE MAIO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Art. 1º ALTERAR a Portaria 357/2020-GR, de 13/04/2020, publicada no Diário Oficial da União de 14/04/2020, Seção 01, página 38, alterada pelas ...
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco
PORTARIA Nº 465, DE 29 DE MAIO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Art. 1º ALTERAR a Portaria GR/UFRPE nº 367/2026, de 08/05/2026, publicada no Diário Oficial da União de 11/05/2026, Seção 01, página 37, que al...
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco
PORTARIA Nº 638/DDP, de 29 de maio de 2026
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.030901/2024-64, homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde (CTS), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Ciências Mé...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA Nº 642/DDP, de 29 de maio de 2026
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.011060/2026-58, resolve: Art. 1º Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Metodologia de Ensino - MEN/CED, instituído pelo Edital nº 095/2026/DDP,...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA Nº 640/DDP, de 29 de maio de 2026
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.019433/2026-39, resolve: Art. 1º Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ciências Exatas e Educação - CEE/BNU do campus de Blumenau, instituído p...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA Nº 639/DDP, de 29 de maio de 2026
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.018509/2026-17, resolve: Art. 1º Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Engenharia Têxtil - DET/BNU do campus de Blumenau, instituído pelo Edita...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA CAPES Nº 239, DE 27 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria CAPES nº 275, de 4 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Regulamento do Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e tecnológica (PADICT) e do Portal de Periódicos da CAPES. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
PORTARIA Nº 75, DE 29 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA DO CAMPUS AMÍLCAR FERREIRA SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Ato da Reitoria Nº 984/23, o Edital nº 03/2026 - CAFS de 16 de abril de 2026, publicado no DOU de 17 de abril de 2026, Seção 3, edição nº 73, pág. 70, o Processo nº. 23111.014689/2026-75 e as Leis Nº. 8.745/93; 9.849/99 e 10.667/03, publicadas em 10/12/93, 27/10/9...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Piauí › Campus Amilcar Ferreira Sobral - Floriano
PORTARIA Nº 634, DE 28 DE MAIO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o que consta do Processo de nº. 23113.021092/2025-56; resolve: Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Departamento de Matemática/Cidade Universitária Prof. José Aloísio da Campos, objeto do Edital nº 007/202...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.000990/2026-76 Interessado: Caixa Econômica Federal - CAIXA. Assunto: Contrato da Centésima Septuagésima Primeira Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 29.983.774,68 (vinte e nove milhões novecentos e oitenta e três mil setecentos e setenta ...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.001048/2026-25 Interessado: Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA. Assunto: Contrato da Centésima Vigésima Sexta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS entre a União e a Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, para tomada de providências, por parte desta Secretaria, com vistas à novação de créditos no valor total d...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.006761/2025-84 Interessado: Caixa Econômica Federal - CAIXA. Assunto: Contrato da Centésima Quinquagésima Sétima Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 579.296,26 (quinhentos e setenta e nove mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e sei...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.001654/2026-41 Interessado: Banco do Estado de Sergipe S.A. - BANESE. Assunto: Contrato da Décima Quarta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Banco do Estado de Sergipe S.A. - BANESE, no valor líquido de R$ 10.695.348,67 (dez milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.001756/2026-66 Interessado: Banco Nacional S.A. Assunto: Contrato do Centésimo Nono Contrato de Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS a ser firmado entre a União e o Banco Nacional S/A, com vistas à novação de créditos no valor total de R$ 188.467.358,49 (cento e oitenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e se...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.001742/2026-42 Interessado: Banco do Estado do Pará S.A. - BANPARÁ. Assunto: Contrato da Décima Segunda Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS entre a União e o Banco do Estado do Pará S.A., para tomada de providências, por parte desta Secretaria, com vistas à novação de créditos no valor total de R$ 13.175.990,25 (...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.006662/2025-01 Interessado: Caixa Econômica Federal - CAIXA. Assunto: Contrato da Centésima Quinquagésima Quinta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 16.286.445,78 (dezesseis milhões, duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro