DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026

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Ementa

Processo nº 17944.001756/2026-66 Interessado: Banco Nacional S.A. Assunto: Contrato do Centésimo Nono Contrato de Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS a ser firmado entre a União e o Banco Nacional S/A, com vistas à novação de créditos no valor total de R$ 188.467.358,49 (cento e oitenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e se...