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segunda-feira, 1 de junho de 2026
Edição nº 101 · 4.249 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central endureceu as regras para empresas de ativos virtuais, que agora devem apresentar auditoria independente para operar, e atualizou normas de gestão de risco e cálculo de capital para instituições financeiras.
- Empresas de capital aberto deverão justificar publicamente, a partir de 2027, caso optem por não publicar relatórios de sustentabilidade, conforme novas diretrizes da CVM.
- O Banco Central definiu as taxas de juros para financiamentos de micro, pequenas e médias empresas em junho, fixadas em 13,90% e 13,67% ao ano, além de atualizar os valores da Taxa de Longo Prazo (TLP).
- O CADE iniciou a análise de processos de fusão e aquisição nos setores de supermercados, farmacêutico, hospitalar e de energia elétrica para avaliar possíveis impactos na concorrência.
- O governo federal autorizou o prosseguimento de processos para exploração de terras, mineração e radiodifusão em áreas de fronteira, além de formalizar a renovação de permissões para rádios comunitárias e educativas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.616 atos · página 44 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 401, 29 DE MAIO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.004966/2026-88. Requerentes: Novamed Fabricação de Produtos Farmacêuticos Ltda. e Sanofi. Advogados: Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, Ednei Nascimento da Silva, Nathalie Rodrigues Frias, Clarice Maria Oliveira Paiva, Bernardo...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
O que significa
Estes editais tornam públicos processos de fusão e aquisição entre empresas dos setores farmacêutico, hospitalar e de energia elétrica. O objetivo é informar o mercado sobre essas operações, que passarão por análise de órgãos reguladores para verificar impactos na concorrência.
EDITAL Nº 400, DE 28 DE MAIO DE 2026.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº08700.005028/2026-03. Partes: Rede Bom Comércio Ltda. e DMA Distribuidora S.A. Advogados: Vicente Bagnoli e Douglas Telpis Ferrante. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: varejo de autosserviço (CNAE 4711-3/02). Felipe Neiva Mundim S...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
O que significa
Este ato torna público que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) está analisando a compra da Rede Bom Comércio pela DMA Distribuidora. A operação envolve o setor de supermercados e será avaliada quanto aos seus impactos na concorrência do mercado brasileiro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193124
Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 02023.001022/2023-59. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS. Contratado: 36.890.793/0001-09 - PACHECO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 27/05/2026 até 27/05/2027.. Vigência: 27/05/2...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 193099
Número do Contrato: 13/2025. Nº Processo: 02001.018639/2023-61. Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 08.785.181/0001-10 - JOSE BOMFIM DE OLIVEIRA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, bem como do prazo de entrega, do contrato administrativo nº 13...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Edital de Notificação nº 14/2026 - Supes-PB
Processo nº 02016.000128/2026-77 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/PB, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os RESPONSÁVEIS LEGAIS das empresas abaixo relacionado, que tiveram seus registros junto ao Cadastro Técnico Federal ENCERRADOS, p...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência na Paraíba
Edital de Notificação nº 13/2026 - Supes-PB
Processo nº 02016.000128/2026-77 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/PB, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDIT...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência na Paraíba
Edital de Notificação nº 16/2026 - Supes-PB
Processo nº 02016.000128/2026-77 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/PB, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os RESPONSÁVEIS LEGAIS das empresas abaixo relacionado, que tiveram seus registros junto ao Cadastro Técnico Federal ENCERRADOS, p...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência na Paraíba
Edital de Notificação nº 15/2026 - Supes-PB
Processo nº 02016.000128/2026-77 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/PB, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da constituição CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência na Paraíba
Edital de Notificação nº 22/2026 - Supes-PR
Processo nº 02047.000935/2019-01 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná - IBAMA/PR, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA pelo presente edital o interessado abaixo, por se encontrar em lugar...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Paraná
Edital de Notificação nº 33/2026 - Supes-RO
Processo nº 02502.000089/2014-92 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA Eloir Sérgio Corradi Regly, CPF nº 961.***.237-**, sobre o teor da Decisão nº 14764323/2023-Supes-RO que reconheceu a incidência da presc...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Rondônia
Extrato dE Compromisso
Termo de Compromisso de Compensação Espeleológica nº 5/2026 Processo nº: 02667.000070/2019-78 Celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Mineração Ferro Puro Ltda, objetivando a execução da compensação pelos impactos negativos irreversíveis a cavidades naturais subterrâneas com grau de relevância alto ocasionado pelo empreendimento...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Extrato de termo aditivo
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 043 /2000-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Campos Novos Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.356.967/0001-07. Processo: 48500.900077/1997-62. Objeto: formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Campos Novo...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 45/2026 - UASG 323102
Número do Contrato: 83/2025. Nº Processo: 48051.011711/2025-05. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 83/2025, nos termos da clásula sétima, em razão dos seguintes fatos: reajuste da folha de salário homologado na conven...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente de Administração e Finanças - SAF da Agência Nacional de Mineração - ANM, consoante a competência que lhe foi delegada pela Portaria a ANM nº 625, de 29 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U. em 02 de Janeiro de 2026, vem NOTIFICAR a empresa GIORDANI AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.876.352/0001-85, da instauração do ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Administração e Finanças
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90032/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 25/03/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços continuados de manutenção preventiva, preditiva e corretiva em sistemas de arcondicionado central, tipo central de água gelada, CAG (chiller), de sistemas de ventilação e exaustação, análise da qualidade do ar interior e de á...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Na forma do Estatuto Social e Legislação vigente, convocamos os Senhores Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, CNPJ 00.091.652/0001-89, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, dia 08 de junho de 2026, às 14 horas e 30 minutos, na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Nort...
Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90020/2026 - UASG 910847 Nº Processo: DSE.A/PE-020/2026. Objeto Prestação de serviços de assistência técnica de manutenção em equipamentos de Proteção Respiratória da marca IBR. Total de Itens Licitados: 1. Edital: a partir de 01/06/2026 no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Proposta...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. › Eletronuclear S › A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004607561
Objeto: Aquisição de Partes de Reatores - Duto de interligação do Reator. Abertura das propostas: 15/06/2026 às 17:00 horas Obs.: Esta licitação é restrita às empresas pré-qualificadas através da oportunidade 7004477853 divulgada no Diário Oficial da União na Seção 3, Ministério de Minas e Energia, Petróleo Brasileiro S.A., Edição Nº 120 de 30/06/2025 - Pág. 152. O...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
PETROBRAS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004606973 Objeto: Serviço de limpeza e conservação para plataformas acostadas no Porto do Açu Abertura das propostas: 23/06/2026 às 12:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004607620
Objeto: Serviços de Investigação Geofísica do PRAD-ICC E PRAD-LIXÃO Abertura das propostas: 22/06/2026 às 12 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Comissão de Licitação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004605814
Objeto Aquis. de Válvula de bloqueio automática Abertura das propostas: 09/06/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Rafael Martins Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004606295
Objeto Aquis. De Válvulas, bucha e atuador Abertura das propostas: 09/06/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Renato de Almeida Strazza Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004606296
Objeto Aquisição de Válvulas Abertura das propostas: 09/06/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Renato de Almeida Strazza Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004591729
Objeto: Transformador de Pot?ncia El?trico Tipo Seco Abertura das propostas: 09/06/2026 às 20:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Yuri Soares Albuquerque
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.