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segunda-feira, 1 de junho de 2026
Edição nº 101 · 4.249 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central endureceu as regras para empresas de ativos virtuais, que agora devem apresentar auditoria independente para operar, e atualizou normas de gestão de risco e cálculo de capital para instituições financeiras.
- Empresas de capital aberto deverão justificar publicamente, a partir de 2027, caso optem por não publicar relatórios de sustentabilidade, conforme novas diretrizes da CVM.
- O Banco Central definiu as taxas de juros para financiamentos de micro, pequenas e médias empresas em junho, fixadas em 13,90% e 13,67% ao ano, além de atualizar os valores da Taxa de Longo Prazo (TLP).
- O CADE iniciou a análise de processos de fusão e aquisição nos setores de supermercados, farmacêutico, hospitalar e de energia elétrica para avaliar possíveis impactos na concorrência.
- O governo federal autorizou o prosseguimento de processos para exploração de terras, mineração e radiodifusão em áreas de fronteira, além de formalizar a renovação de permissões para rádios comunitárias e educativas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Presidência da República
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM Nº 476, de 29 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 21.701, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos do Poxim, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radio...
Presidência da República
O que significa
O ato formaliza o envio ao Congresso Nacional de decisões do Poder Executivo que autorizam, renovam ou transferem permissões para o funcionamento de emissoras de rádio comunitárias e educativas em diversos municípios brasileiros. Essas medidas garantem a continuidade ou o início da operação de serviços de radiodifusão sonora em diferentes regiões do país pelo prazo de dez anos.
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 224, DE 29 DE MAIO DE 2026
Estabelece, no âmbito do Advocacia-Geral da União, diretrizes para a instituição de Equipes Jurídicas Estratégicas para o acompanhamento, a articulação e o monitoramento de projetos de parceria público-privada e de concessões qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos - PPI. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe c...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA CONJUNTA SPU/PGU Nº 1, DE 27 DE MAIO DE 2026
Estabelece fluxo especial de encaminhamento de subsídios técnicos pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU às unidades de execução da Procuradoria-Geral da União - PGU. A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E A PROCURADORA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições previstas nos arts. 44 ...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Procuradoria-Geral da União
ATOS DE 29 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com base no art. 91, § 1º, inciso III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º,caput, da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991; e na Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999, no exercício das atribuições da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional, re...
Presidência da República › Conselho de Defesa Nacional › Secretaria-Executiva
O que significa
O Gabinete de Segurança Institucional autorizou o prosseguimento de processos administrativos para aquisição de terras rurais, exploração de radiodifusão e pesquisa mineral em áreas situadas na faixa de fronteira do Brasil. Essas autorizações são um passo necessário para que os órgãos reguladores competentes continuem a análise técnica dos pedidos de empresas e pessoas físicas interessadas nessas atividades.