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segunda-feira, 1 de junho de 2026
Edição nº 101 · 4.249 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central endureceu as regras para empresas de ativos virtuais, que agora devem apresentar auditoria independente para operar, e atualizou normas de gestão de risco e cálculo de capital para instituições financeiras.
- Empresas de capital aberto deverão justificar publicamente, a partir de 2027, caso optem por não publicar relatórios de sustentabilidade, conforme novas diretrizes da CVM.
- O Banco Central definiu as taxas de juros para financiamentos de micro, pequenas e médias empresas em junho, fixadas em 13,90% e 13,67% ao ano, além de atualizar os valores da Taxa de Longo Prazo (TLP).
- O CADE iniciou a análise de processos de fusão e aquisição nos setores de supermercados, farmacêutico, hospitalar e de energia elétrica para avaliar possíveis impactos na concorrência.
- O governo federal autorizou o prosseguimento de processos para exploração de terras, mineração e radiodifusão em áreas de fronteira, além de formalizar a renovação de permissões para rádios comunitárias e educativas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
161 atos · página 4 de 7
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 170, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0010787-11.2026.6.16.8025, resolve: Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora AMANDA PINHEIRO FERNANDE...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
PORTARIA Nº 470, DE 15 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0005039-46.2026.6.17.8000, resolve: Art. 1º Conceder à servidora ELIZABETH REGINA SILVA DE ARAÚJO PEREIRA, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei n.º 7.645, de 18/12/1987, atualmente denominado de Técnico Judiciário, Á...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
PORTARIA Nº 466, DE 15 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, bem como considerando o contido no Processo SEI TRE/PE n.º 0004703-42.2026.6.17.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
PORTARIA P Nº 2.673, DE 29 DE MAIO DE 2026
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve: Art. 1.º Exonerar a servidora Lilian Saldanha Paiva, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Coordenador (CJ-...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
PORTARIA P Nº 2.672, DE 29 DE MAIO DE 2026
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve: Art. 1.º Exonerar a servidora Natália Gomes da Silva, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Secretário (CJ-...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
ATO PR Nº 181, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 26, XLII, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000017443-9, resolve: Art. 1º Designar o servidor Carlos Eduardo Coelho Gomes, ocupante do cargo de Analista Judiciário do Quadro de Pes...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
PORTARIA DG Nº 49, DE 19 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 374, de 17 de dezembro de 2025, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000009920-8, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora DANIELA DE ALMEIDA MARTINS SARKIS, Analist...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
PORTARIA DG Nº 54, DE 25 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso X, do Ato PR nº 374, de 17 de dezembro de 2025, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000014172-7, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS ao servidor VIRGILIO LOPES FLEURY, ocu...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 36, DE 28 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso X, do Ato PR TRE-RJ nº 374/2025, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n° 2024.0.000042089-5, resolve: Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho a servidora IANNE LINHARES KRANERT BORGES, o...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
PORTARIA P/TRE-SC N° 77, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no processo SEI 0000912-70.2026.6.24.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
PORTARIA TRE-SP N° 173, DE 18 DE MAIO DE 2026
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando a decisão proferida no processo SEI TRE-SP n. 0014558-93.2026.6.26.8000, resolve: Art. 1º Reconduzir ao cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro deste Tribunal, a servidora Maira Cristina Vendramin, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PORTARIA nº 136, de 8 de maio de 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no artigo 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução CNJ n. 146/2012, e no artigo 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 001...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA nº 129, de 12 de maio de 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no artigo 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução CNJ n. 146/2012, e no artigo 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0010...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA nº 147, de 28 de abril de 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no artigo 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução CNJ n. 146/2012 e no artigo 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022; Considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Port...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 323, DE 22 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Eletrônico n.º 0002675-79.2026.6.25.8000, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor HERIBALDO VILANOVA SILVEIRA, matrícu...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
PORTARIA GPR Nº 312, DE 18 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0016039/2026, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Maria Aparecida Nunes, matrícula 308.774, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, d...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA GPR Nº 326, DE 25 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0017533/2026, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Antonio Carlos Ferreira Pinheiro, matrícula 310.073, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especial...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA SEG Nº 812, DE 27 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1021993/2026, resolve: Art. 1º Designar ADÍBIO FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula N. 315.256, Técnico Judiciário, Áre...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 809, DE 27 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1021485/2026, resolve: Art. 1º Dispensar ALESSANDRA RAPÔSO DE VASCONCELOS MAIA LEITE, matrícula N. 316.225, Anal...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 814, DE 27 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1021994/2026, resolve: Art. 1º Designar LILIAN DA SILVA RODRIGUES, matrícula N. 316.471, Técnico Judiciário, Áre...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 798, DE 26 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1020688/2026, resolve: Art. 1º Designar ALEXANDER DE MELLO ARRUDA, matrícula N. 315.873, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do ...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 801, DE 26 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1020848/2026, resolve: Art. 1º Designar RENATA COELHO DA NÓBREGA, matrícula N. 314.899, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Q...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 799, DE 26 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1020648/2026, resolve: Art. 1º Designar IZABELA GOMES FERNANDES, matrícula N. 314.218, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Q...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 808, DE 27 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1019396/2026, resolve: Art. 1º Designar TATIANA LOUZADA DA COSTA, matrícula N. 318.104, Técnico Judiciário, Área...
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