PORTARIA nº 147, de 28 de abril de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas

Ementa

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no artigo 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução CNJ n. 146/2012 e no artigo 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022; Considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Port...