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segunda-feira, 1 de junho de 2026
Edição nº 101 · 4.249 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central endureceu as regras para empresas de ativos virtuais, que agora devem apresentar auditoria independente para operar, e atualizou normas de gestão de risco e cálculo de capital para instituições financeiras.
- Empresas de capital aberto deverão justificar publicamente, a partir de 2027, caso optem por não publicar relatórios de sustentabilidade, conforme novas diretrizes da CVM.
- O Banco Central definiu as taxas de juros para financiamentos de micro, pequenas e médias empresas em junho, fixadas em 13,90% e 13,67% ao ano, além de atualizar os valores da Taxa de Longo Prazo (TLP).
- O CADE iniciou a análise de processos de fusão e aquisição nos setores de supermercados, farmacêutico, hospitalar e de energia elétrica para avaliar possíveis impactos na concorrência.
- O governo federal autorizou o prosseguimento de processos para exploração de terras, mineração e radiodifusão em áreas de fronteira, além de formalizar a renovação de permissões para rádios comunitárias e educativas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Justiça e Segurança Pública
47 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO
Rescisão unilateral do Contrato 28.2025, referente a serviços de técnico em contabilidade a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, a partir de 26 de maio de 2026, com respaldo na Cláusula décima Terceira do instrumento contratual e assim como nos arts. 137, I e art 138, I da Lei 14133 de 01 de...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200334
Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 08200.004669/2022-40. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 26.968.438/0001-51 - PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Reajustar o valor de r$ 791.034,00 (setecentos e noventa e um mil trinta e quatro reais) para r$ 841.377,30 (oitocentos e quarenta e um mil trezentos e setent...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200334
Número do Contrato: 11/2025. Nº Processo: 08200.003705/2023-39. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Indicar o novo valor mensal do contrato, que passará de r$ 55.115,64 (cinquenta e cinco mil cento e quinze reais e sessenta e quatro centavos) para...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 1/2026
A Polícia Federal convida os interessados a participarem da Audiência Pública nº 01/2026, cujo objetivo é subsidiar a futura aquisição de cromatógrafos gasosos com espectrometria de massas - CGMS e com detector de ionização de chama - CG-FID, para análise de alcoolemia. O evento busca dar transparência à administração pública, prospectar o mercado e definir as ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria Técnico-Científica › Instituto Nacional de Criminalística
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 200352
Nº Processo: 08285.004343/2024-91. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 49.949.246/0001-01 - NOVA MIX LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de microondas, frigobar e refrigerador para atender as necessidades da superintendência regional de polícia federal no espírito santo e s...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Espírito Santo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 200352
Nº Processo: 08285.004343/2024-91. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 45.567.668/0001-53 - LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de aparelho de ar condicionado abaixo para atender as necessidades da superintendência regional de pol...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Espírito Santo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 200352
Nº Processo: 08285.001262/2026-00. Pregão Nº 90022/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 01.181.242/0001-91 - COMPWIRE INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento de switches lan (acesso e topo de rack), módulos ópticos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vi...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Espírito Santo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 200352
Nº Processo: 08285.004343/2024-91. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 65.149.197/0002-51 - REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de aparelho de ar condicionado para atender as necessidades da superintendência regional de polí...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Espírito Santo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2025 - UASG 200352
Número do Contrato: 22/2025. Nº Processo: 08285.001786/2025-10. Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 04.735.869/0001-35 - DEPOT NAUTICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais, com base no art. 124, i,...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Espírito Santo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200352
Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 08285.005687/2023-37. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: 1.1.1. A prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 12/2023, por 30 (trinta) meses, a partir de 08/06/2026 até 08/12/2028, nos termos do art. 57, ii , da...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Espírito Santo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200352
Número do Contrato: 34/2025. Nº Processo: 08285.001786/2025-10. Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 04.735.869/0001-35 - DEPOT NAUTICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais, com base no art. 124, i, ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Espírito Santo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 200354
Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 54766.595083/3500-28. Pregão. Nº 90034/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/06/2026 até 01/06/2027, na forma do artig...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
AVISO
A Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Pará, torna público que procura imóvel para locação na cidade de Santarém/PA, pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, prorrogáveis de acordo com a legislação vigente. Todas as regras para contratação, bem como as características do imóvel a ser locado estão descritas no Edital de Chamamento Público e no Termo de Referência, ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Pará › Delegacia de Polícia Federal em Santarém
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200366
Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 08389.001025/2025-91. Inexigibilidade. Nº 26/2025. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: o reajuste do contrato conforme a variação do índice ipca, compreende o período...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná › Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - PR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.016732/2022-07. Inexigibilidade Nº 24/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 48.534.024/0001-57 - PRS AEROPORTOS S.A.. Objeto: Cessão de uso de área, não oneroso, destinada à uso exclusivo e suporte operacional às atividades da polícia federal, no aeroporto de jacarepaguá/rj - sbjr. Fundamento Legal:...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200384
Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 08485.000973/2025-11. Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 84.038.678/0001-53 - IRANEIDE DA S RODRIGUES LTDA. Objeto: Repactuar os valores dos itens de composição da mão de obra, em razão de Convenção Coletiva de Trabalho, data-base 01/01/2026, nos termos ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Roraima
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200344
Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08520.003105/2023-58. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato n.º 04/2023-SR/PF/SE, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/06/2026 a 07/12/2028, no...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200233
Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo 08673.002228/2020-85. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado: 05.342.580/0001-19 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato administrativo nº 05/2022-SPRF/AP por mais 06 (seis) meses. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 06 (seis) m...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Amapá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200233
Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 08673.001664/2022-07. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a primeira prorrogação da vigência do valor do contrato administrativo n° 07/2022-sprf/ap (sei 42682131) referente a prestação do serv...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Amapá
EXTRATO DE CONTRATO
Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 08673.002405/2023-76. Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA PRF NO AMAPÁ. Contratado: 28.074.533/0001-37 - NORTE TELECOM LTDA. Objeto: Renovação da vigência do contrato nº 05/2024 - SPRF/AP (57578916), por mais 12 (doze) meses, bem como a aplicação de reajuste contratual, com fundamento na cláusula 7.2 do referido con...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Amapá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200112
Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 08653.002861/2022-73. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 05.346.248/0001-22 - PLANA EDIFICACOES LTDA. Objeto: Aditivar o contrato administrativo nº 26/2022 no valor de r$ 1.817.444,55 (um milhão, oitocentos e dezessete mil, quatrocentos ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Ceará
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO-04/2026 A Polícia Rodoviária Federal em Goias, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto 96.044/1988 e Resoluções da ANTT n. 3.665/11 ou 5.848/19 ou 5.947/21 (conforme o caso) e suas atualizações NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas, e diante dos motivos expostos nos processos, acerca do CANCEL...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bem nº 07/2026 - SPRF-PB - SEI nº 73573582 - Processo nº 08663.003216/2026-82. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA PARAÍBA - UASG 200122, CNPJ 00.394.494/0117-66. Donatário: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, CNPJ nº 12.264.222/0001-09. Objeto: Doação do veículo de placas JJU-7361/PB, em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bem nº 09/2026 - SPRF-PB - SEI nº 73628809 - Processo nº 08663.003495/2026-84. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA PARAÍBA - UASG 200122, CNPJ 00.394.494/0117-66. Donatário: MUNICÍPIO DE ALHANDRA/PB, CNPJ nº 08.778.318/0001-00. Objeto: Doação do veículo de placas QSG-4440/PB, em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional na Paraíba