EXTRATO TERMO DE RESCISÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

Ementa

Rescisão unilateral do Contrato 28.2025, referente a serviços de técnico em contabilidade a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, a partir de 26 de maio de 2026, com respaldo na Cláusula décima Terceira do instrumento contratual e assim como nos arts. 137, I e art 138, I da Lei 14133 de 01 de...