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segunda-feira, 1 de junho de 2026
Edição nº 101 · 4.249 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central endureceu as regras para empresas de ativos virtuais, que agora devem apresentar auditoria independente para operar, e atualizou normas de gestão de risco e cálculo de capital para instituições financeiras.
- Empresas de capital aberto deverão justificar publicamente, a partir de 2027, caso optem por não publicar relatórios de sustentabilidade, conforme novas diretrizes da CVM.
- O Banco Central definiu as taxas de juros para financiamentos de micro, pequenas e médias empresas em junho, fixadas em 13,90% e 13,67% ao ano, além de atualizar os valores da Taxa de Longo Prazo (TLP).
- O CADE iniciou a análise de processos de fusão e aquisição nos setores de supermercados, farmacêutico, hospitalar e de energia elétrica para avaliar possíveis impactos na concorrência.
- O governo federal autorizou o prosseguimento de processos para exploração de terras, mineração e radiodifusão em áreas de fronteira, além de formalizar a renovação de permissões para rádios comunitárias e educativas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
86 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO De CONTRATO Nº 1318/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1318/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Içara/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.241-43/25, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado à Drenagem sustentável: Macrodrenagem da Área Central e Desassoreamento do Rio Içara - Município de Içara/SC, no âmbito ...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO Nº 1313/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1313/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0644451-96, firmado entre o Município de Hidrolândia/GO e a CAIXA, destinado à execução de Despesas de Capital. INTERVENIENTE: O Município de Hidrolândia/GO. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PRO...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1312/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1312/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Hidrolândia/GO, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0644451-96, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado à execução de Despesas de Capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: ...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1319/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1319/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.241-43/25, firmado entre o Município de Içara/SC e a CAIXA, destinado à Drenagem sustentável: Macrodrenagem da Área Central e Desassoreamento do Rio Içara - Município de Içara/SC, no âmbito do Novo PAC - Ei...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1319/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1319/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.241-43/25, firmado entre o Município de Içara/SC e a CAIXA, destinado à Drenagem sustentável: Macrodrenagem da Área Central e Desassoreamento do Rio Içara - Município de Içara/SC, no âmbito do Novo PAC - Ei...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1318/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1318/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Içara/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.241-43/25, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado à Drenagem sustentável: Macrodrenagem da Área Central e Desassoreamento do Rio Içara - Município de Içara/SC, no âmbito ...
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EXTRATO De CONTRATO nº 665/2026/CAFIN
QUINTA NOVAÇÃO ESPECIE: Contrato 665/2026/CAFIN, da Quinta Novação de Divida. PARTES: a Uniao e o Banco de Brasília - BRB; VALOR: R$ 53.108.587,16 (cinquenta e três milhões cento e oito mil quinhentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), PROCESSO: 17944.001434/2026-17, DATA CELEBRACAO: 29 de maio de 2026; REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRIGUE...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Tietê-SP, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Tietê-SP, a fim ...
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EDITAL Nº 6/2026
Divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio das modalidades de transação por capacidade de pagamento, transação de débitos de difícil recuperação, transação de pequeno valor e transação relativa a débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança. O ...
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EDITAL Nº 8/2026
Divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no âmbito do Programa Desenrola Rural, por meio das modalidades de transação por capacidade de pagamento, transação de débitos de difícil recuperação, transação de pequeno valor e transação relativa a débitos garantidos ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 002/2026 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO(DRF/ANA), CNPJ Nº 00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, CNPJ 01.616.520/0001-96. 2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPI...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Anápolis
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 001/2026 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO(DRF/ANA), CNPJ Nº 00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE RUBIATABA/GO, CNPJ 02.382.836/0001-23. 2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE MUNI...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Anápolis
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170217
Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 10280.721250/2024-17. Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: 1. Claúsula primeira - objeto 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 18/2024, pel...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170040
Número do Contrato: 29/2023. Nº Processo: 13075.031213/2023-56. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 10.953.726/0001-00 - IMPRESSIONE SOLUCOES EM COPIAS E IMPRESSOES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 23/06/2026 até 22/06/2027, podendo ser pror...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170040
Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 10380.738690/2022-13. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 10.953.726/0001-00 - IMPRESSIONE SOLUCOES EM COPIAS E IMPRESSOES LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência contratual. Vigência: 17/06/2026 a 16/06/2027 e o reajuste contratual. Valor Total Atualizado ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170040
Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 13075.037535/2023-17. Dispensa. Nº 21/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 29.837.091/0001-04 - PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste. Vigência: 20/04/2026 a 19/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.395,10. Data de Assinat...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170058
Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 13083.059861/2025-30. Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 08.243.787/0001-24 - SUPREMA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O termo aditivo tem por objeto: - a repactuação do valor contratual, em decorrência dos reajustes promovidos pela convenção coletiva de t...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170058
Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 13083.058678/2024-36. Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 13.354.433/0001-97 - CASA PARTICIPACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 15/05/2026 até 14/05...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170058
Número do Contrato: 8/2026. Nº Processo: 19615.721662/2026-64. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: - o presente apostilamento tem por objeto a repactuação 2026 decorrente dos custos relacionados à mão de obra e o reajuste dos insumos não decorrent...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170078
Número do Contrato: 11/2025. Nº Processo: 10507.720029/2025-21. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB DA 5ª RF. Contratado: 19.886.771/0001-56 - SERVIT SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto repactuar o contrato SRRF05 nº 11/2025, em decorrência das convenções coletivas de trabalho- CCT SE000016...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 170078
Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 10507.720399/2021-34. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB DA 5ª RF. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do contrato, mediante a aplicação de percentual de 4,1428%, apurado pelo Índice...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de SERRA AZUL DE MINAS, CNPJ: 18.303.230/0001-95 e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal d...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de SÃO JOÃO EVANGELISTA, CNPJ: 18.307.488/0001-60 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil li...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720152/2021-61. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL ANIMAL CARE LTDA. Objeto: Rescisão amigável do Contrato SRRF07 nº 03/2022, de prestação dos serviços de clínica veterinária com tratador para o abrigo de cães da ALF/VIT, firmado entre a União, representada pel...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal