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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 1 de junho de 2026

Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 101 · Pág. 85

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

Ementa

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de SERRA AZUL DE MINAS, CNPJ: 18.303.230/0001-95 e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal d...