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sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
328 atos · página 14 de 14
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO NORMATIVO Nº 977, DE 28 DE MAIO DE 2026
Abre crédito suplementar em favor da Justiça Militar da União, para reforço de dotações do Orçamento do exercício de 2026. A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do art. 6º do Regimento Interno, e CONSIDERANDO o disposto no § 4º do inciso II do art. 4º da Lei nº 15.346, de 14 de j...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
ATO NORMATIVO Nº 978, DE 28 DE MAIO DE 2026
Abre crédito suplementar em favor da Justiça Militar da União, para reforço de dotações consignadas no Orçamento do exercício de 2026. A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do art. 6º do Regimento Interno, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso I do § 1º do art. 53 da Lei nº 15.321...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
PORTARIA Nº 112-TRE-PRE-DG-AEDG, de 26 DE MAIO DE 2026
O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do artigo 54 e parágrafo segundo do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1° Tornar público o Rela...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
PORTARIA Nº 75, DE 26 DE MAIO DE 2026
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, ambos da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa de Pessoal e o Demonstrativo dos Lim...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
PORTARIA Nº 106, de 27 de maio de 2026
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RO...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
PORTARIA TRT 18ª Nº 1.425, DE 28 DE MAIO DE 2026
Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2026. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo (Proad) nº 10.411/2023, resolve: Art. 1º Determinar a publicação do Relatório de ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
RESOLUÇÃO Nº 2.191 - CONFERE, de 27 de maio de 2026
Anula o Processo Eleitoral para composição do Core-BA, triênio 2026/2029. O Conselho Federal dos Representantes Comerciais - Confere, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 12 da Lei nº 4.886/65, os Conselhos Regionais seriam compostos por membros integrantes da diretoria do sindicato da classe e por...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal dos Representantes Comerciais
RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 294, DE 27 DE MAIO DE 2026
Estabelece os critérios para a elaboração, aprovação e divulgação da Tabela Indicativa de Honorários dos Técnicos Industriais no âmbito do sistema CFT/CRTS. O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639, de 26 de março de 2018, bem como o Regimento Interno do CFT, faz...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
RESOLUÇÃO CRCCE Nº 837, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2026 do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará. O Plenário do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução CFC nº 1161 de 13 de fevereiro de 2009 e a Lei nª 4.320/64, C...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
RESOLUÇÃO CRCCE Nº 836, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2026 do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará. O Plenário do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução CFC nº 1161 de 13 de fevereiro de 2009 e a Lei nª 4.320/64, C...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
RESOLUÇÃO CRCCE Nº 838, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
DIspõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2026 do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará. O Plenário do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução CFC nº 1161 de 13 de fevereiro de 2009 e a Lei nª 4.320/64, C...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
DECISÃO COREN-ES Nº 116, de 4 de maio de 2026
Dispõe sobre vacância de cargo de Conselheiro Suplente, Quadro II e respectiva indicação substitutiva, Gestão Triênio 2024-2026. O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Espírito Santo - Coren- ES, no uso da competência consignada no inciso XIV, do art. 15, da Lei n° 5.905/73, e tendo em vista o inciso XXXII do art. 20 do Regimento Interno da Aut...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo
DECISÃO COREN/SC Nº 9, DE 1º DE ABRIL DE 2026
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto com a Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei N° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC Nº 050/2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 203/2024, e; Consi...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina
RESOLUÇÃO PLENÁRIO - RP/CRM-MG Nº 488, de 27 de março de 2026
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e nos termos do art. 14, inciso III, do Regimento Interno do CRM-MG, resolve: Art. 1º Fica criada, no âmbito do Conselho Re...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 366, DE 21 DE MAIO DE 2026
Altera a nomenclatura das unidades administrativas no âmbito de atuação do CREMERJ, substituindo a denominação "Representações" por "Delegacias", e REVOGA a Resolução CREMERJ nº 339, de 29 de setembro de 2022. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 3.268, de 30 de...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO CREMESP Nº 399, DE 26 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a regularidade financeira e a responsabilidade da pessoa jurídica perante o corpo clínico, estabelece o rito para apuração de inadimplência, define a responsabilidade do diretor técnico, o direito de recusa à realização de plantão e escala e o direito ao desligamento motivado do médico no âmbito do Estado de São Paulo. O CONSELHO REGIONA...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO