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sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Presidência da República
37 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA DEFESA Exposição de Motivos Nº 1.236, de 22 de maio de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, com ônus, nos dias 25 e 26 de maio de 2026, inclusive trânsito, com destino a Buenos Aires, República Argentina, para participar de reunião bilateral com autoridade homóloga. Homologo. Em 28 de maio de 2026.
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Exposição de Motivos Nº 1.169, de 21 de maio de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA, com ônus, no período de 27 a 29 de maio de 2026, inclusive trânsito, com destino a Assunção, República do Paraguai, para participar daLXIII Reunião de Ministros da...
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Exposição de Motivos Nº 1257, de 27 de maio de 2026. Férias do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, no período de 28 de maio a 2 de junho de 2026. Homologo. Em 28 de maio de 2026.
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA Exposição de Motivos Nº 1.201, de 19 de maio de 2026. Afastamento do País da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, JANINE MELLO DOS SANTOS, com ônus, no período de 7 a 13 de junho de 2026, inclusive trânsito, com destino aos Estados Unidos da América, para: - em Nova York, participar da 19ª sessão ...
Presidência da República
PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2026
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Presidência da República › Casa Civil
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 518, DE 28 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DESIGNAR FABIO BOERES JUVENCIO para exercer o encargo de substituto eventual da funç...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 519, DE 28 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DESIGNAR GUILHERME BORGES ALCÂNTARA para perceber a Gratificação de Representação de Supervi...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 520, DE 28 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DESIGNAR KENNEDY SIMÕES SANTOS CARVALHO para perceber a Gratificação de Representação de Sup...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 521, DE 28 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: NOMEAR GUSTAVO JOSÉ ...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 522, DE 28 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXCUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º do art. 3º do Decreto nº 12.424, de 3 de abril de 2025, resolve: DESIGNAR MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES, representante do Ministério das Cidades, para exercer a função de membro titular do Conselho Deliberativo do Fundo Social - C...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 523, DE 28 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de sua atribuição prevista no art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 3, caput, e § 3º, do Decreto nº 11.631, de 11 de agosto de 2023, resolve: DESIGNAR DÉBORA FREIRE CARDOSO, representante do Ministéri...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País da servidora BEATRIZ VASCONCELLOS DE ARAUJO, Secretária Adjunta, em exercício na Secretár...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
RETIFICAÇÃO
No Despacho de 21 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 25 de maio de 2026, Edição nº 96, Seção 2, página 1, referente ao afastamento do País da servidora THALITA FERREIRA DE OLIVEIRA,onde se lê:"... no período de 28 de maio a 10 de junho de 2026...,"leia-se:"... no período de 29 de maio a 9 de junho de 2026...". Processo nº 00270.000130/2026-18.
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
RETIFICAÇÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 516, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2026, Seção 2, Página 1, que trata da designação MYLLER KAIRO COELHO DE MESQUITA,onde se lê:"... ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 697..."Leia-se:"... ficando revogadas as Portarias de Pessoal SE/CC/PR nº 697 e nº 313, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 4.388, DE 5 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso II do artigo 12 da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico e...
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão › Departamento de Gestão de Pessoas
DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.404, DE 8 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo art. 12, inciso III e VII da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Se...
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão › Departamento de Gestão de Pessoas
DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.414, DE 13 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo art. 13, inciso II, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço...
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão › Departamento de Gestão de Pessoas
Portaria DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.416, DE 14 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DAPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram delegadas pelos art. 12, III, e subdelegadas pelo art. 13, II, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025...
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão › Departamento de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 28, DE 28 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no §5º do art. 4º, do Decreto nº 11.966, de 27 de março de 2024, resolve: Art. 1º A Portaria nº 52, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União ...
Presidência da República › Secretaria-Geral
PORTARIA AGU Nº 207, DE 28 DE MAIO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001260/2026-37, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país de MARIANA CRUZ MONTENEGRO, Assessora Especial do Gabinete do Advogado-Geral da União p...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA SGCS/AGU Nº 232, DE 27 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.060687/2026-15, resolve: AUTORIZAR o ...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria
PORTARIA SGCS/AGU Nº 247, DE 27 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.057515/2026-05, resolve: AUTORIZAR o ...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria
PORTARIA SGCS/AGU Nº 249, DE 27 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.088290/2026-70, resolve: AUTORIZAR o ...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria
PORTARIA SGCS/AGU Nº 250, DE 27 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001121/2026-34, resolve: AUTORIZAR o ...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria