PORTARIA Nº 28, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no §5º do art. 4º, do Decreto nº 11.966, de 27 de março de 2024, resolve: Art. 1º A Portaria nº 52, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União ...