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sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Poder Judiciário
8 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 232, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 54, inciso III e parágrafo único da Lei Complementar nº 101/2000 e no processo SEI/CNJ nº 08312/2026, resolve: Art. 1º Tornar público, nos termos do anexo a esta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2026. Art. 2º Esta Porta...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
ATO GDGSET.GP. Nº 294, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Processo TST nº 6010677/2026-00, resolve: Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de maio de 2025 a abril de 2026, nos termos do art. 55, § 2º, da Lei Complemen...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
ATO NORMATIVO Nº 977, DE 28 DE MAIO DE 2026
Abre crédito suplementar em favor da Justiça Militar da União, para reforço de dotações do Orçamento do exercício de 2026. A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do art. 6º do Regimento Interno, e CONSIDERANDO o disposto no § 4º do inciso II do art. 4º da Lei nº 15.346, de 14 de j...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
ATO NORMATIVO Nº 978, DE 28 DE MAIO DE 2026
Abre crédito suplementar em favor da Justiça Militar da União, para reforço de dotações consignadas no Orçamento do exercício de 2026. A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do art. 6º do Regimento Interno, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso I do § 1º do art. 53 da Lei nº 15.321...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
PORTARIA Nº 112-TRE-PRE-DG-AEDG, de 26 DE MAIO DE 2026
O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do artigo 54 e parágrafo segundo do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1° Tornar público o Rela...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
PORTARIA Nº 75, DE 26 DE MAIO DE 2026
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, ambos da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa de Pessoal e o Demonstrativo dos Lim...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
PORTARIA Nº 106, de 27 de maio de 2026
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RO...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
PORTARIA TRT 18ª Nº 1.425, DE 28 DE MAIO DE 2026
Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2026. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo (Proad) nº 10.411/2023, resolve: Art. 1º Determinar a publicação do Relatório de ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região