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sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 975, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no art. 5º, §§4º e 6º, do Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, resolve: Art. 1º A Portaria nº 626, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Ofic...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
DESPACHO
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora LUCIANA PERES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da 19ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Dir...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
PORTARIA N° 209, DE 27 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar WANDEMBERG VENCESLAU ROSENDO DOS SANTO...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 199, DE 20 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, bem como o disposto no inciso V do art. 8º da Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 16 do Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, na Por...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Executiva